O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deu 24 horas para o que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, informe sobre o possível uso de recursos do Fundo Partidário para custear documento divulgado pela legenda quarta-feira, que questiona as urnas eletrônicas. No texto, o partido do presidente Jair Bolsonaro, sem provas, afirmou que o resultado da eleição pode ser fraudado por um grupo de servidores da Corte eleitoral.
O ofício cita a determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que remeteu o caso à corregedoria com pedido de apuração sobre eventual desvio de finalidade na utilização dos recursos do Fundo Eleitoral.
Em nota divulgada na noite de quarta-feira, o TSE reagiu à movimentação do partido que abriga a família Bolsonaro, destacando que as conclusões do documento intitulado "Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE" são "falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral". O documento foi elaborado pelo Instituto Voto Legal (mais informações nesta página).
No mesmo dia em que o relatório foi divulgado, o TSE determinou que integrantes do PL sejam investigados pela produção do relatório. Moraes determinou ainda que o documento seja remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser incluído no inquérito das fake news, do qual é relator. O ministro cita a possível responsabilização criminal dos idealizadores. O texto divulgado pelo PL tem o carimbo do partido, mas não possui a assinatura de nenhum de seus quadros.
Em nota na quarta-feira, o TSE afirmou que diversos elementos fraudulentos do documento são objetos de investigação no inquérito das fake news e menciona que a Corte Eleitoral já adotou "rigorosas providências" que culminaram, até mesmo, na cassação de diploma parlamentar.
O relatório foi divulgado pelo PL pouco antes de Costa Neto participar, na sede do TSE, de uma visita guiada à seção em que são totalizados os resultados da eleição. O local ficou conhecido como "sala secreta" após inúmeras declarações de Bolsonaro contra as urnas e a Justiça Eleitoral.
"Não é mais secreto", disse o presidente do PL após a visita. Um dia antes, Costa Neto e Moraes tiveram uma reunião a portas fechadas com Moraes para discutir a reta final das eleições. Na ocasião, ele teria afirmado ao presidente da Corte eleitoral que discorda dos ataques de Bolsonaro e seus aliados a urnas.
O documento do PL, segundo o Estadão apurou, irritou Bolsonaro, que teve uma conversa dura com Costa Neto. Por exigência do presidente, o documento com questionamentos às urnas foi divulgado.
Às vésperas da eleição, Bolsonaro voltou a levantar suspeitas sobre o processo de votação e a atacar o presidente do TSE. Por orientação de assessores, o chefe do Executivo havia adotado a estratégia de evitar embates com a Corte como forma de atrair eleitores de fora da sua bolha que rejeitam a radicalização.
Desde o início da campanha, ele aparece em segundo lugar nas pesquisas e, mais recentemente, seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou a ter chances de vencer a disputa já no primeiro turno. Sem conseguir reverter o quadro desfavorável, ele voltou, sem apresentar provas, a levantar suspeitas sobre o processo eleitoral.
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