TSE impede Cade e PF de investigar empresas de pesquisasANTONIO AUGUSTO/SECOM/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou, na noite desta quinta-feira (13), a derrubada das determinações de abertura de inquérito feitas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pelo Ministério da Justiça, este atendido pela Polícia Federal, contra empresas que fazem pesquisas eleitorais.
Na decisão, tomada de ofício, ou seja, sem que a Justiça fosse provocada, Moraes afirma que os inquéritos do Cade e da PF "constituem evidente usurpação da competência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL de velar pela higidez do processo eleitoral".
Além disso, o ministro argumentou que "parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores".
Moraes também determinou a apuração de eventual prática de abuso de poder político. Ele citou a possibilidade de "desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade".
Entenda
No dia 4 de outubro, o ministro da Justiça, Anderson Torres, encaminhou à Polícia Federal um pedido para abertura de inquérito sobre a “atuação dos institutos de pesquisas eleitorais”.
Nesta quinta-feira feira (13), o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, determinou a abertura de inquérito administrativo contra três empresas de pesquisas por possível "colusão" no período das eleições de 2022. Os alvos são: Datafolha, Ipec (ex-Ibope) e o Ipespe.
Bolsonaro critica decisão do TSE
O presidente Jair Bolsonaro não mediu o tom nas críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, por sua decisão de proibir que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abram processos de investigação aos institutos de pesquisa eleitoral .
Os institutos teriam induzido eleitores ao erro com divergências entre resultados relatados e os computados nas urnas, segundo o presidente. Bolsonaro acredita que essas empresas vão 'continuar mentindo' e isso pode beneficiar seu opositor, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas.
"Como a medida dele agora, do Alexandre de Moraes. Começou aí o Cade e a Polícia Federal investigarem institutos de pesquisa. O que ele fez? Não pode investigar. Ou seja, os institutos vão continuar mentindo. E nessas mentiras, quanto arrastam para o outro lado? [Eleitores] Geralmente votam em quem está ganhando", disse Bolsonaro.
