ITAGUAÍ - Policiais Civis da 50° DP em conjunto com policiais do Grupo de Apoio à Promotoria de Itaguaí (GAP) prenderam em flagrante nesta quarta-feira (12), André Luiz da Silva Moura Lopo Pinheiro e Jair Figueiredo Costa pela prática, em tese, do crime de Descaminho, previsto no artigo 334, § 1.º, III do Código Penal.
Descaminho, por definição, é “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.
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Após a adoção das medidas cabíveis, os presos pagaram fiança de R$ 3 mil e estão à disposição da Justiça.
(com informações da 50ª DP)
