ITAGUAÍ - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, obteve, nesta sexta-feira (11), decisão favorável à Ação Civil Pública (0008395-06.2020.8.19.002) ajuizada em face do município de Itaguaí e do empresário Jozinaldo Veiga de Melo. Atendendo ao pedido elaborado pelo parquet fluminense, o Juízo do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí determinou que Jozinaldo não realize o "Bolão de Vaquejada" no Parque Antônio Filgueira de Melo ou em qualquer outra localidade na cidade, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil. E determinou ao município que adote medidas administrativas para impedir que o evento aconteça, sob pena de multa no mesmo valor, ficando autorizada a requisição de força policial para o efetivo cumprimento da decisão.
A vaquejada é uma atividade cultural típica do nordeste do Brasil. Alguns a entendem como um esporte no qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo, entre duas faixas de cal do parque de vaquejada. Muito popular, a atividade passou a ser questionada a partir da década de 2010 por ativistas dos direitos dos animais em virtude dos possíveis maus-tratos aos bois.
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Na modalidade “Bolão”, como a que foi anunciada para ocorrer em Itaguaí, os vaqueiros pagam uma quantia em dinheiro para participar da disputa. O montante é usado para a organizar o evento e premiar os vencedores.
MAUS TRATOS E PREVENÇÃO AO COVID-19
Na inicial da Ação Civil o MPRJ apontou que Jozinaldo Veiga de Melo organizou o evento sem obter autorização da prefeitura. Esta, por sua vez, mesmo quando provocada não anunciou qualquer medida prática para a impedir a realização do “Bolão”. Em seu pedido com tutela de urgência para que a vaquejada marcada para o domingo (13) fosse suspensa, o parquet fluminense destacou o objetivo de impedir eventuais maus-tratos a animais, comumente relatados em festas dessa natureza, e o descumprimento de medidas sanitárias adotadas para impedir a maior propagação da pandemia da Covid-19, ainda em curso na cidade.
Na inicial da Ação Civil o MPRJ apontou que Jozinaldo Veiga de Melo organizou o evento sem obter autorização da prefeitura. Esta, por sua vez, mesmo quando provocada não anunciou qualquer medida prática para a impedir a realização do “Bolão”. Em seu pedido com tutela de urgência para que a vaquejada marcada para o domingo (13) fosse suspensa, o parquet fluminense destacou o objetivo de impedir eventuais maus-tratos a animais, comumente relatados em festas dessa natureza, e o descumprimento de medidas sanitárias adotadas para impedir a maior propagação da pandemia da Covid-19, ainda em curso na cidade.
