Câmara de Itaguaí aprova lei que permite parceria e exploração de empresas privadas no ramo de cemitérios

Aprovação divide opiniões e tem sido motivo de polêmica nas redes sociais

Por Jupy Junior

Entrada do cemitério São Francisco Xavier: lei cria polêmica sobre parceria com empresas privadas
Entrada do cemitério São Francisco Xavier: lei cria polêmica sobre parceria com empresas privadas -
ITAGUAÍ – A Câmara Legislativa de Itaguaí aprovou na última sessão legislativa, na quinta-feira (3), a lei número 3876, que dispõe sobre a construção, manutenção e administração de cemitérios e crematórios privados, além da operação de planos e prestação de serviços funerários por sociedades cooperativas. Na prática, concede à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente o ramo, que hoje é mantido pelo poder público (no caso de Itaguaí, pela prefeitura). A cidade tem três cemitérios: São Francisco Xavier, Cemitério da Carioca (na Serra do Matoso) e Cemitério Padre Cezare Vegezzi (Sase). Com a lei aprovada nesta semana, as empresas podem passar a administrar cemitérios e vender planos funerários e cremações. Mas a polêmica corre solta nas redes sociais.
“FORA DA PAUTA”
O primeiro ataque à lei ocorre no âmbito da sua aprovação. Foram dois votos contra e um, digamos, protesto: um dos vereadores deixou o plenário e se recusou a votar porque o projeto de lei não constava da pauta de votação da última sessão. A própria Câmara confirmou a ausência na pauta em nota oficial enviada a O DIA neste sábado (5). Segundo o texto, o prazo para entrega do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) expirou. Mas, conforme o Regimento Interno, a matéria pode ser incluída na pauta mesmo sem o parecer.
Neste caso, ainda segundo a nota oficial, “o presidente designa um relator dentre os membros da comissão ou um outro vereador presente” para que a lei possa ser apreciada em plenário e votada. Foi o que aconteceu, além da dispensa de interstício (ou seja, sem a obrigatoriedade de votar a lei em três sessões distintas), apesar de um suposto “vício de iniciativa” apontado pelo relator ocasional designado pelo presidente da Câmara.
Isto bastou para que munícipes e formadores de opinião acendessem uma polêmica em relação aos interesses e motivações em torno da lei, com direito a áudio que circula no WhatsApp e alguns vídeos sobre o assunto publicados no Facebook (alguns dos próprios vereadores). Em meio a acusações aos parlamentares e questionamentos sobre a importância do assunto, a lei será enviada para a sanção do prefeito Rubem Vieira (Podemos).
CONTRA E A FAVOR
Os que rejeitam a lei argumentam que não é o momento de aprová-la quando há questões mais importantes ocorrendo no município, tais como desabastecimento na Farmácia Central, demora nas licitações em geral, a situação da compra e distribuição das cestas básicas (que demoram demais), além do risco de aumento de preços dos serviços para sepultamento, por exemplo.
Nas argumentações a favor que constam do texto da lei, uma delas diz respeito exatamente aos valores cobrados: “Apesar do cemitério ser público, seu uso é cobrado, e o preço não é barato. Em regra, as famílias ganham o direito de usar esses cemitérios por um período de tempo. Após esse tempo, têm de reviver a dor da perda frente à necessidade de exumação dos restos mortais dos seus amados. Isso se dá para que outra pessoa seja enterrada no local”.
O texto com justificativas para a aprovação da lei: iniciativa privada melhoraria oferta dos serviços funerários na cidade - Divulgação - Câmara Legislativa de Itaguaí
Com a entrada de empresas privadas, diz ainda o texto, os serviços de cremação – hoje não há oferta do tipo em Itaguaí - seriam mais uma opção no ramo.
Outra justificativa que acompanha a lei é a de que há superlotação e, com isso, vende-se mais espaço do que o cemitério efetivamente tem, atingindo, inclusive, pessoas que pagam altos valores para manter jazigos perpétuos que não estariam sendo respeitados.
Ocorre, porém, que neste mesmo texto com justificativas para a aprovação da lei 3876 não há menção aos três cemitérios de Itaguaí, nem detalhamentos sobre suas condições estruturais, preços praticados e ocupação dos terrenos que eles ocupam. Também não há um diagnóstico específico da cidade quanto ao que a população tem hoje à disposição em momentos tão difíceis como a perda de um ente querido.

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Entrada do cemitério São Francisco Xavier: lei cria polêmica sobre parceria com empresas privadas Reprodução internet - Google Maps
O texto com justificativas para a aprovação da lei: iniciativa privada melhoraria oferta dos serviços funerários na cidade Divulgação - Câmara Legislativa de Itaguaí

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