ITAGUAÍ – O contrato com a Nova Dutra está perto do fim e, por causa disso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem tomando providências a fim de fazer avançar o processo de concessão da rodovia Rio-Santos (BR-101). Na terça-feira (27), a agência aprovou o relatório final da Audiência Pública nº 18/2019, o Plano de Outorga, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e as minutas do edital e contrato da nova concessão da BR-116/101/RJ/SP. A próxima etapa é a análise do Ministério da Infraestrutura (Minfra) e, em seguida, o encaminhamento da proposta para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Após o aval do órgão de controle, a previsão é lançar o edital de licitação no primeiro semestre de 2021.
A concessão é a respeito de trechos que fazem a ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, sendo também a principal ligação entre o nordeste e o sul do país e com o maior volume diário de tráfego. A extensão total do segmento compreende 625,8 km. Em relação à Rio-Santos, a concessão é entre o entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande) e a divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
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O prazo será de 30 anos, prorrogável por até cinco anos, observadas as disposições do contrato.
A licitação será realizada na modalidade leilão, com critério de julgamento pela maior oferta de outorga (maior valor de outorga fixa), combinado com o critério da menor tarifa de pedágio.
A licitação será realizada na modalidade leilão, com critério de julgamento pela maior oferta de outorga (maior valor de outorga fixa), combinado com o critério da menor tarifa de pedágio.
PEDÁGIO EM ITAGUAÍ
O planejamento da concessão prevê a criação de três novas praças de pedágio na Rio-Santos: Itaguaí (no quilômetro 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538). A de Itaguaí será próxima ao trevo de entrada do bairro Coroa Grande.
O planejamento da concessão prevê a criação de três novas praças de pedágio na Rio-Santos: Itaguaí (no quilômetro 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538). A de Itaguaí será próxima ao trevo de entrada do bairro Coroa Grande.
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Não há previsão para a construção dessas praças e para a cobrança de pedágio. A ANTT esclareceu, via assessoria de imprensa, que tanto a construção quanto o funcionamento dessas praças ainda vão passar por audiências públicas para ouvir os moradores próximos.
Cabe lembrar: a Rio-Santos atravessa vários bairros de Itaguaí e entre o trevo de Coroa Grande e Itacuruçá moram vários itaguaienses, assim como entre o mesmo trevo e trecho que vai até o shopping PátioMix. Além disso, muitos moradores de Itaguaí trabalham em Mangaratiba e vice-versa. Há também demais relações comerciais que vão ter que se confrontar com a nova realidade de um pedágio na região com pagamento de tarifa para circulação pela BR-101.
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Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da ANTT, com as novas regras da concessão e um novo contrato, há o princípio de que quem usa muito a rodovia pode passar a pagar menos, mas tal benefício só vai funcionar para carros de passeio.
