Exclusivo Presidente da Câmara de Itaguaí: "Não podemos ser puxadinho da prefeitura"

ITAGUAÍ – Segundo vereador mais jovem reeleito para a sua segunda legislatura (32 anos, 1016 votos), filho de Luís Roberto de Jesus (o Beto da Reta, ex-vereador que cumpriu três mandatos), Haroldo Jesus se destacou na legislatura anterior como presidente de três comissões processantes. Uma delas teve um resultado histórico: cassou o prefeito Carlo Busatto Junior (Charlinho) e o vice Abeilard Goulart de Souza Filho. Formado em Direito, casado e pai de dois filhos (uma menina de três anos e meio e um menino de apenas um mês), Haroldo se tornou protagonista de uma reviravolta política que o alçou à chefia do legislativo quando os bastidores davam como certa a vitória de Gil Torres (PSL), candidato apontado pelo prefeito como ideal para conduzir a Câmara nos próximos dois anos.

Com a sua eleição, Haroldo se viu no centro de um movimento que tem sido identificado como “a oposição antes do governo começar”, algo analisado por alarmistas como prenúncio de turbulências políticas, tão típicas de Itaguaí. Não que elas não venham a ocorrer, mas o conceito de Haroldo é que a Câmara deve cumprir bem uma das suas funções constitucionais, a de fiscalizar. Algo que ele reconhece como incomum na cidade.

O presidente recebeu O DIA em seu gabinete e nesta entrevista contou os planos para a sua gestão e como aconteceu o consenso em torno do seu nome. Ele também anunciou para breve reformas no prédio público e um novo concurso para aumentar o número de funcionários efetivos, além de enfatizar a visibilidade e a publicidade como primordiais no seu mandato.

HAROLDO JESUS – Não houve exatamente uma articulação do meu pai. Fui presidente de três comissões processantes, tenho formação em Direito. Os próprios vereadores acharam que eu poderia ser um bom representante para novas propostas da Câmara. Logo depois da eleição, tive Covid, meu filho nasceu, fiquei um pouco distante dos bastidores políticos. Dois vereadores se lançaram candidatos, Gil [Torres, PSL] e Vinícius [Alves, Republicanos]. Me convidaram para participar de uma chapa como primeiro secretário, aceitei. Só que depois percebi que, com essa chapa, o legislativo perderia uma das suas principais características, que é a independência do executivo. Os colegas perceberam isso. Antes de começar a nova legislatura, já havia uma certa dificuldade com o governo. Vereadores novos e antigos ficaram meio assustados. Carlos Kifer [hoje, ex-vereador do PP, pai do vereador mais eleito da cidade, Guilherme Farias, do PL] falou comigo que seria bom ter uma chapa independente, com o candidato do governo seria mais difícil. Eu estava ausente, mas vi que era necessário ter uma alternativa. Em uma reunião, no dia 28, oito vereadores, inclusive Guilherme Farias, viram que isso era viável e que um dos integrantes do grupo seria o candidato à presidência. Os sete me escolheram como o candidato, e eu não poderia negar esse chamado.

HJ – A Câmara tem que se comportar como Câmara. Precisa ser independente. O que acontecia sempre é que as Câmaras viravam “puxadinho” da prefeitura, isso não pode acontecer. Como ter uma relação mais amistosa com a prefeitura se fui presidente de comissão processante? Quanto aos cargos, eu, como presidente de comissão processante, teria muitos, mas nunca tive nem quis ter. Vale lembrar que o prefeito Rubem Vieira [Podemos] só entrou lá porque a Comissão Processante viabilizou isso. Ele é um dos prefeitos menos votados do Brasil, com apenas 17% de votos. Há funcionários na prefeitura incomodados com as transformações na Câmara. Estou na política por vocação, não vivo dela. Isso assusta os políticos. Talvez tenha acontecido uma frustração no grupo que queria o Gil presidente, mas na política é assim, um dia se ganha, no outro se perde.

HJ – Em Itaguaí, sim. Mas é o que rege a nossa Constituição, e é assim que tem que ser. O que sempre aconteceu é que os vereadores agiam de forma viciosa com a prefeitura. Tenho me dedicado a mostrar aos vereadores que o trabalho legislativo pode e deve ser diferente. Não se trata de ser oposição só porque não obtiveram benesses com o Executivo. Essa atitude tem que acabar. Não é se opor, é agir dentro dos rigores da lei, fiscalizando. O que estiver certo, ótimo. O que não estiver, tem que mudar, e a Câmara é decisiva nisso. Não se trata de ser oposição, e sim de não ser amigo do prefeito, porque a Câmara tem que cumprir sua obrigação de órgão fiscalizador.

HJ – Como eu já vivi uma legislatura aqui, os planos foram amadurecendo nesses quatro anos. A Câmara nunca teve uma planta e isso impedia a realização de obras. Durante a presidência do Noel, isso foi providenciado. Uma Casa que arrecada em média R$ 20 milhões disponíveis anualmente não deveria estar caindo aos pedaços como está. Há vazamentos, infiltrações, piso quebrado, cisternas sujas... Vamos executar obras. Além da reforma estrutural, começamos outras: visibilidade e publicidade dos atos da Câmara, com a criação de um jornal oficial, implementação de um departamento de comunicação mais ágil e atuante, a criação de uma Comissão de Ética (algo que nunca houve). Vamos também retomar a escola legislativa (aulas dos procuradores para alunos das escolas municipais). Nas presidências anteriores, escondiam a Câmara. Quero fazer o contrário: mostrar como tem sido o trabalho, é fundamental que as pessoas saibam o que os vereadores estão fazendo.

HJ – Sim, vamos renovar. Isso é muito importante. Vamos abrir outra licitação.

HJ – Sim. Já pedi à Procuradoria para providenciar agenda com o Ministério Público, o Tribunal de contas e o Judiciário da cidade para que haja total participação. Hoje são 17 funcionários efetivos na Casa, os gabinetes têm oito cargos cada um, a Mesa Diretora tem 39 cargos e os cargos de comissão que não estão sendo usados, que são 22. Há setores que não têm efetivos, como a Comunicação, por exemplo. A ideia é aumentar o número de cargos efetivos e diminuir o de comissionados. Ainda não tenho uma previsão de data, mas temos total interesse que aconteça logo.

HJ – Votei para que continuasse a ter 17 vereadores. Só que estão alegando que o processo dentro da Câmara ocorreu de forma errada, e não foi nada disso. Estão alegando erro material, mas isso já aconteceu no passado e nunca foi impeditivo. Fizemos a redução do numero de cadeiras (de 17 para 11) pela modificação na Lei Orgânica, como tem que ser. Acho que essa discussão nunca vai acabar, apesar de não alterar a questão financeira da Câmara. Mas sou da opinião que, quanto menos vereadores, menos representação. Podemos ter até 19, por isso, acho que muitos bairros perdem representatividade.

HJ – Vou dar exemplos. Vereador que ofende um funcionário ou comete assédio moral, intimidação, vereador que ofende o colega: antes, ficava impune. Hoje ele vai responder à Comissão e a punição pode ser até a cassação do mandato.

HJ – Estamos muito defasados em várias questões. O Regimento não é atualizado desde 2016. Leis para a própria Casa precisam ser atualizadas e modificadas. Vamos abrir uma comissão para tratar disso. Espero concluir nesses dois anos. Há leis contraditórias e que entram em conflito com a Constituição Federal, percebemos isso durante o trabalho das comissões processantes.

HJ – Meu pai é bastante experiente e vez por outra costumo consultá-lo. Mas sou independente dele politicamente, e é bom que as pessoas saibam disso.