Defeso protege a reprodução dos peixes e a preservação dos rios da regiãoFoto: Divulgação/Ascom

A preservação dos peixes de água doce entrou no centro das orientações ambientais para pescadores e comerciantes do Noroeste Fluminense. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaperuna reforçou recentemente o alerta sobre as regras do Defeso da Piracema 2026/2027, período de proteção à reprodução natural das espécies nativas que estabelece restrições à atividade pesqueira e exige atenção especial de quem captura, transporta, comercializa ou mantém pescado armazenado. As medidas seguem até o fim de fevereiro de 2027 e têm como objetivo permitir a renovação dos cardumes nos rios e demais ambientes aquáticos.

A mobilização busca conscientizar diferentes públicos sobre a importância de respeitar o calendário ambiental. Pescadores profissionais, amadores e responsáveis por estabelecimentos comerciais precisam observar as determinações legais para evitar irregularidades e contribuir para a conservação dos recursos naturais.

A Piracema corresponde à fase em que determinadas espécies de peixes realizam deslocamentos para encontrar condições favoráveis à reprodução. Esse processo é importante para a continuidade dos ciclos naturais e para a manutenção das populações aquáticas. A interrupção dessa etapa por práticas inadequadas de captura pode comprometer a formação de novos cardumes e provocar impactos sobre o equilíbrio dos ecossistemas.
Restrições exigem atenção de quem trabalha com pesca
As regras do defeso não se resumem à suspensão indiscriminada de toda atividade pesqueira. A legislação estabelece restrições específicas conforme o ambiente, os equipamentos utilizados e as espécies capturadas.

No território abrangido pelas bacias hidrográficas do Sudeste, a Instrução Normativa nº 195/2008 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determina a proibição da pesca em lagoas marginais e em trechos de até mil metros acima e abaixo de barragens de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.

Nos demais trechos dos rios, a norma estabelece condições específicas para a pesca desembarcada, com utilização de linha de mão, caniço e vara com molinete ou carretilha. Também existem regras para a captura e o transporte de espécies não nativas e híbridos. Por isso, antes de qualquer atividade, é necessário verificar quais práticas são permitidas em cada local.

Outro ponto importante envolve a realização de competições. Torneios, campeonatos e gincanas de pesca estão proibidos durante o período, conforme as disposições da legislação federal, ressalvadas as exceções previstas para determinadas competições em reservatórios.

A orientação da Secretaria de Meio Ambiente de Itaperuna também alcança os comerciantes. Peixarias, frigoríficos, entrepostos e demais estabelecimentos que trabalham com pescado precisam observar as exigências de documentação e comprovação da origem dos produtos.
Declaração de estoque também entra na fiscalização
Para quem mantém pescado armazenado antes do início do defeso, a Declaração de Estoque é um documento fundamental. O procedimento permite demonstrar que os produtos disponíveis foram adquiridos ou capturados legalmente antes da entrada em vigor das restrições.

De acordo com as orientações do Ibama e do Ministério da Pesca e Aquicultura, a obrigação alcança pescadores profissionais e responsáveis por estabelecimentos que armazenam ou comercializam espécies sujeitas à proteção. O registro deve identificar os produtos e comprovar sua procedência, conforme as exigências aplicáveis.

A documentação é importante para diferenciar o pescado obtido legalmente antes do período de proteção daquele que possa ter sido capturado de maneira irregular. Durante o defeso, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies protegidas ficam sujeitos às proibições estabelecidas pelas normas ambientais, ressalvadas as situações legalmente autorizadas.

O descumprimento das determinações pode resultar em sanções administrativas, apreensão dos produtos e dos equipamentos utilizados na atividade irregular, além de outras penalidades previstas na legislação ambiental. A Lei de Crimes Ambientais também estabelece consequências para condutas que envolvam a pesca em desacordo com as normas vigentes.

A fiscalização e a conscientização são consideradas ferramentas importantes para reduzir a pressão sobre os ambientes aquáticos. A colaboração de pescadores, comerciantes e consumidores ajuda a impedir práticas ilegais e fortalece a preservação dos recursos naturais.

Mais do que uma obrigação temporária, o respeito ao defeso representa um compromisso com a continuidade da atividade pesqueira. A proteção dos períodos de reprodução favorece a recuperação dos estoques naturais e contribui para que as próximas gerações também encontrem nos rios condições adequadas para a manutenção da vida aquática.