Ministério Público investiga concessões irregulares de quiosques na Praia do Pecado, que estariam funcionando sem licitação há mais de uma décadaFoto: Douglas Smmithy

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Macaé - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um procedimento administrativo para investigar a concessão dos quiosques situados na orla da Praia do Pecado, em Macaé. A iniciativa, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé, teve início após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão, que aponta irregularidades na gestão dos quiosques desde 2007.

Segundo as denúncias, os quiosques vêm sendo ocupados sem licitação pública, o que contraria a lei que exige a realização de editais para a concessão desses espaços a cada dez anos. De acordo com as informações, os quiosques foram distribuídos a apadrinhados políticos, configurando um processo de favorecimento, e as autoridades locais teriam ignorado essas irregularidades ao longo dos anos.
Ministério Público investiga concessões irregulares de quiosques na Praia do Pecado, que estariam funcionando sem licitação há mais de uma década - Foto: Douglas Smmithy
Ministério Público investiga concessões irregulares de quiosques na Praia do Pecado, que estariam funcionando sem licitação há mais de uma décadaFoto: Douglas Smmithy

Um dos casos destacados é o do quiosque Hotel Bellatrix, cujo proprietário foi preso em 2023 sob acusação de racismo. Mesmo após o episódio, o estabelecimento foi transferido para um familiar do antigo dono, sem a devida abertura de um processo licitatório, conforme prevê a legislação. A denúncia indica que essa prática se repetiu em outros quiosques da orla.

O MPRJ pretende acompanhar de perto a regularização dos quiosques, buscando garantir a legalidade e o cumprimento das normas que regem a concessão de bens públicos.

Ministério Público investiga concessões irregulares de quiosques na Praia do Pecado, que estariam funcionando sem licitação há mais de uma década - Foto: Ilustração
Ministério Público investiga concessões irregulares de quiosques na Praia do Pecado, que estariam funcionando sem licitação há mais de uma décadaFoto: Ilustração


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Ministério Público investiga concessões irregulares de quiosques na Praia do Pecado, que estariam funcionando sem licitação há mais de uma década
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