Macaé alcança 84,02% e conquista Selo Prata

Macaé alcançou 84,02% de aproveitamento no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026 e conquistou o Selo Prata, certificação concedida às instituições que atendem aos critérios estabelecidos na avaliação nacional. O resultado, divulgado nesta semana, representa um avanço de 12,15 pontos percentuais em relação ao ciclo anterior e coloca o município acima das médias estadual e nacional. O reconhecimento ganha relevância diante do cenário brasileiro: levantamento dos Tribunais de Contas apontou que apenas uma em cada quatro instituições avaliadas cumpre as exigências de transparência pública.

A avaliação considerou mais de 10 mil portais eletrônicos de órgãos e instituições governamentais de todo o país. O levantamento verifica se informações de interesse coletivo estão disponíveis de maneira clara, organizada e acessível, permitindo que a população acompanhe a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos, além de fiscalizar contratos, licitações e obras.
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O desempenho de Macaé apresentou crescimento significativo na comparação entre os dois últimos ciclos do programa. Em 2025, o índice registrado foi de 71,87%. Já em 2026, a pontuação chegou a 84,02%, uma diferença positiva de 12,15 pontos percentuais.

Outro fator determinante para a certificação foi o cumprimento integral dos critérios considerados essenciais. O município alcançou 100% de atendimento nessas exigências, condição necessária para receber o reconhecimento na categoria Prata.

Entre os aspectos avaliados, Macaé obteve pontuação máxima nos indicadores de informações prioritárias e institucionais, despesas, recursos humanos, diárias, convênios e transferências, ouvidoria e acessibilidade.

A análise também abrangeu áreas como saúde, educação, assistência social, receitas públicas, licitações, contratos, obras, planejamento governamental, prestação de contas, governo digital, proteção de dados e Serviço de Informação ao Cidadão.

Na prática, os critérios permitem verificar se qualquer morador consegue encontrar informações sobre a execução de uma obra, identificar quanto foi investido em determinada intervenção, consultar despesas e acompanhar contratos firmados pela administração pública.

O Programa Nacional de Transparência Pública busca justamente fortalecer esse acesso e estimular uma cultura de prestação de contas nas instituições brasileiras. A iniciativa utiliza parâmetros técnicos para avaliar a divulgação de dados e identificar pontos que precisam de aperfeiçoamento nos portais oficiais.

O resultado também coloca em evidência a importância da organização interna dos setores responsáveis pela alimentação e atualização das informações. Para que os dados estejam disponíveis ao público, diferentes áreas da administração precisam atuar de forma integrada, com procedimentos que garantam clareza, atualização e facilidade de consulta.

Para o Controlador-Geral do município, Edilson Santana, a certificação representa o reconhecimento de um trabalho contínuo de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e divulgação das informações públicas.

“Esta conquista representa muito para o município. A transparência é um compromisso com a sociedade e uma ferramenta indispensável para uma gestão responsável. Esse resultado demonstra a importância de manter as informações públicas disponíveis, ampliar os mecanismos de controle e garantir que o cidadão possa acompanhar como os recursos são aplicados. É um trabalho contínuo, que exige integração entre os setores e aperfeiçoamento permanente dos procedimentos”, destacou.

A Ouvidoria Geral também tem participação nesse processo, especialmente na aproximação entre a população e os serviços públicos. Integrante da equipe, Denize Neto ressalta que a transparência não se limita à publicação de números e documentos, mas envolve o direito de cada cidadão buscar esclarecimentos, apresentar manifestações e acompanhar as respostas do poder público.

“A conquista do selo é o resultado de um trabalho importante. A Ouvidoria é um canal de diálogo entre a população e a administração municipal. Quando as informações são divulgadas de maneira clara e acessível, o cidadão consegue exercer melhor seus direitos, acompanhar os serviços e participar da gestão pública. Transparência significa respeito ao cidadão e fortalecimento da confiança na administração”, afirmou.

Na avaliação do ouvidor técnico Alex Xavier, a qualidade da informação disponibilizada também precisa ser considerada. Para ele, não basta publicar documentos: é necessário garantir que os conteúdos estejam organizados e possam ser compreendidos pela população.

“A conquista do selo é fruto da união de forças. A disponibilização de informações deve permitir que qualquer pessoa compreenda os dados e consiga acompanhar a atuação do poder público. Não basta publicar: é necessário garantir acesso, clareza, atualização e organização das informações”, pontuou.

Com a certificação, a população ganha mais um parâmetro para acompanhar os indicadores de transparência da administração municipal. O acesso às informações permite fiscalizar a utilização dos recursos arrecadados, consultar despesas e verificar os atos administrativos, fortalecendo os mecanismos de controle social.

Os moradores podem conferir os dados diretamente no Portal da Transparência de Macaé, que reúne informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e outras atividades da gestão pública.

A entrega oficial do Selo Prata está prevista para a próxima semana, em solenidade promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

O reconhecimento marca uma evolução nos indicadores apresentados pelo município, mas também reforça o desafio de manter os dados públicos atualizados e ampliar continuamente as condições de acesso da sociedade às informações governamentais.