Projetos e demandas da população estiveram em debate no plenário da Câmara de MacaéFoto: Divulgação/Tiago Ferreira

Segurança pública, enfrentamento à violência contra a mulher e melhorias nos serviços municipais estiveram entre os principais assuntos debatidos recentemente pelos vereadores de Macaé. Durante uma sessão legislativa, parlamentares discutiram propostas para integrar câmeras particulares ao monitoramento público, facilitar o registro de problemas na iluminação das ruas e ampliar oportunidades de qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica. A pauta também incluiu preocupações com o aumento de pessoas em situação de rua e dependentes químicos, além de reivindicações sobre o transporte intermunicipal na Região Serrana.

As discussões reuniram projetos de diferentes áreas e cobranças relacionadas ao cotidiano dos moradores. Entre os temas, ganhou destaque a possibilidade de aproveitar equipamentos privados de segurança em ações de prevenção e apoio aos órgãos públicos. A proposta foi apresentada pelo vereador Ricardo Salgado (MDB), que defendeu a colaboração entre comerciantes, moradores e poder público, com atenção à proteção das informações pessoais.

Outro ponto de destaque foi a apresentação de medidas voltadas à proteção das mulheres, tanto no enfrentamento à violência doméstica quanto diante de ataques e discursos misóginos em ambientes digitais. As iniciativas ampliam o debate sobre segurança para além das ruas e alcançam também os espaços virtuais, onde adolescentes e mulheres podem ficar expostas a conteúdos de ódio e intimidação.

Câmeras e serviços públicos entram na pauta

A Rede Municipal de Monitoramento Colaborativo, prevista no Projeto de Lei do Legislativo 235/2026, de autoria de Ricardo Salgado, propõe a integração voluntária de sistemas privados de vigilância às ações de prevenção da violência, defesa civil e proteção da ordem pública. A matéria também prevê a criação do Banco Municipal de Câmeras Colaborativas. Segundo o vereador, os equipamentos poderiam auxiliar na apuração de roubos, furtos, sequestros e na localização de pessoas desaparecidas.

Durante a discussão, Salgado também mencionou a possibilidade de utilizar o monitoramento para identificar situações relacionadas ao consumo de drogas em espaços públicos. O parlamentar associou o assunto à preocupação com o crescimento do número de pessoas em situação de rua no município e defendeu que o tema seja tratado com mais atenção. A proposta, no entanto, tem como foco a colaboração voluntária entre sistemas de vigilância e órgãos públicos, com respeito à privacidade dos dados.

Na área de serviços urbanos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo 215/2026, apresentado por Edson Chiquini (Cidadania). A iniciativa cria o Programa Municipal de Comunicação Digital da Iluminação Pública. A ideia é permitir que moradores informem diretamente ao setor responsável sobre lâmpadas queimadas por meio de um QR Code, facilitando o registro dos problemas e a comunicação com o serviço municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade, conforme o registro legislativo.
Antes da votação, Tico Jardim (Cidadania) também comentou o atendimento de uma demanda relacionada à poda de árvores próximas às linhas de energia no distrito do Sana. O vereador afirmou ter conversado com Fábio Damasceno, diretor da Enel no Estado do Rio de Janeiro, e destacou a presença de mais de seis equipes na localidade conhecida como Cabeceira do Sana. Segundo ele, o serviço pode contribuir para reduzir problemas na rede elétrica durante períodos de chuva. O parlamentar ressaltou que, embora mantenha cobranças à concessionária, também considera importante reconhecer quando as solicitações são atendidas.

Proteção às mulheres e demandas da Região Serrana

A pauta de enfrentamento à violência de gênero teve espaço com duas propostas da vereadora Leandra Lopes (PT). Uma delas, o PLL 258/2026, estabelece prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica no acesso às vagas de cursos profissionalizantes oferecidos no município. A medida busca ampliar as oportunidades de capacitação e contribuir para que essas mulheres conquistem autonomia e melhores condições de retorno ao mercado de trabalho.

A outra iniciativa, o PLL 096/2026, institui uma política municipal de prevenção à misoginia e à violência de gênero no ambiente digital. Durante a apresentação, Leandra chamou atenção para a atuação de grupos conhecidos como red pills, que disseminam conteúdos misóginos na internet e podem influenciar adolescentes e meninas. O vereador Liomar Queiroz (AGIR) apoiou a discussão e alertou para a necessidade de acompanhamento dos conteúdos acessados por crianças e adolescentes, inclusive dentro de casa.

O debate acompanha uma preocupação que também aparece em discussões recentes sobre segurança e proteção de meninas e mulheres na internet. Em Macaé, a proposta de Leandra busca estabelecer uma política municipal específica para enfrentar esse tipo de violência no ambiente digital.

Já Amaro Luiz (PV) anunciou que pretende apresentar um projeto de lei para inibir o consumo de drogas em locais públicos. Em sua manifestação, o vereador relacionou a proposta à proteção das mulheres. Como os detalhes da iniciativa não foram apresentados integralmente durante o pronunciamento divulgado, não há informações suficientes para especificar quais medidas poderão ser previstas no texto.

A mobilidade na Região Serrana também voltou à discussão. Tico Jardim levou ao plenário reclamações de moradores sobre a linha de transporte intermunicipal que liga o distrito do Sana a Casimiro de Abreu. Segundo o vereador, trabalhadores que dependem desse deslocamento enfrentam dificuldades com a falta de uma ligação adequada. Ele defendeu que o assunto seja retomado diante da perspectiva de mudança no governo estadual. Cesinha (PSB) se colocou à disposição para ajudar e sugeriu uma reunião com o deputado estadual Chico Machado (PL), a fim de buscar encaminhamentos para a demanda.

A sessão também reservou espaço para uma homenagem à memória de Regina de Andrade Medeiros. Os vereadores aprovaram o PLL 292/2026, de autoria do presidente da Câmara, Alan Mansur (PSB), que dá o nome de Campo Regina de Andrade Medeiros ao campo de futebol situado na Estrada Macaé-Trapiche, na localidade de Trapiche. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Durante a manifestação, Tico Jardim destacou a ligação de Regina com a comunidade e com o esporte local. Ela era mãe de Wallace e Wellington, pessoas próximas ao futebol da região, e costumava ajudar os jogadores, inclusive com a lavagem dos uniformes e a preparação de lanches para equipes de diferentes idades. O vereador lembrou que a homenagem reconhece a dedicação dela ao espaço esportivo e à comunidade de Trapiche.

As discussões mostraram a diversidade de assuntos que chegam ao Legislativo, desde propostas de segurança e políticas de proteção social até demandas por serviços básicos e reconhecimento de moradores que contribuíram com a vida comunitária. Para além das votações, os temas apresentados pelos parlamentares também refletem cobranças e preocupações levadas pela população ao plenário.