Os funcionários da Secretaria de Serviços Públicos, guardas ambientais, policiais militares e guardas municipais farão a fiscalização com rigor, determinado após a reunião. Divulgação / PMN
Nilópolis - Fiscalizar com rigor quem descartar lixo e entulho de forma irregular nas ruas de Nilópolis. Essas são as orientações para os funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, guardas ambientais, policiais militares e guardas municipais. A decisão foi tomada após a reunião entre o secretário municipal de Meio Ambiente, Dean Senra, o presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Maruche, o secretário municipal de Serviços Públicos, Rodrigo Neca, o secretário municipal de Segurança Pública, Rômulo Barreto, e o chefe de gabinete, Caio de Araujo. Eles se encontraram, nesta terça-feira (03), no Parque Natural Prefeito Farid Abrão.
A situação ficará mais complicada se a pessoa for flagrada cometendo esse crime usando um transporte por tração animal. "Além de ser um crime ambiental, vai configurar também um crime de maus-tratos ao animal", observou Rodrigo Neca, acrescentando que os moradores atualmente inverteram a lógica quanto à tarefa do descarte do entulho. "A responsabilidade é de quem produz, não da Prefeitura. Nós temos a obrigação de recolher apenas o lixo".
Representante do prefeito no encontro, Caio de Araujo observou que agora declararam uma guerra ao lixo. " O prefeito quer agir em todas as frentes, quer agir em todos os aspectos possíveis, dentro das funções do poder público: seja nas áreas de comunicação, educação, prestação de serviços e até com a punição àqueles que não respeitarem as regras. Porque a cidade limpa é um dever de todos", salientou Caio.
Maus-tratos de animais
A situação ficará mais complicada se a pessoa for flagrada cometendo esse crime usando um transporte por tração animal. "Além de ser um crime ambiental, vai configurar também um crime de maus-tratos ao animal", observou Rodrigo Neca, acrescentando que os moradores atualmente inverteram a lógica quanto à tarefa do descarte do entulho. "A responsabilidade é de quem produz, não da Prefeitura. Nós temos a obrigação de recolher apenas o lixo".
Representante do prefeito no encontro, Caio de Araujo observou que agora declararam uma guerra ao lixo. " O prefeito quer agir em todas as frentes, quer agir em todos os aspectos possíveis, dentro das funções do poder público: seja nas áreas de comunicação, educação, prestação de serviços e até com a punição àqueles que não respeitarem as regras. Porque a cidade limpa é um dever de todos", salientou Caio.
Maus-tratos de animais
Presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Maruche afirmou que a Secretaria de Meio Ambiente vai notificar sacolões, lojas de materiais de construção e outros estabelecimentos comerciais que usem cavalos como meio de transporte. Depois, começará a fiscalização por agentes da secretaria acompanhados por servidores da Secretaria de Segurança. " Eles têm poder de polícia e quem usa cavalos e outros animais para transporte está cometendo um crime que pode ter pena entre dois e cinco anos de prisão", disse Maruche.
Ele salientou que o interesse inicial é promover uma ação educativa, antes de começarem a multar. "A ideia é coibir fortemente os maus-tratos, que vão desde o uso de chicote, deixar de alimentar o animal até o uso dele como transporte", enumerou o presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A lei municipal 6690, de 2022, dispõe sobre a substituição gradativa e, por fim, a proibição definitiva da utilização de veículos movidos a tração animal no município de Nilópolis e dá outras providências.
A legislação orienta que as denúncias sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Rua Antônio João Mendonça, sem número, no bairro Manoel Reis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e o valor da multa é de duas vezes o valor do salário mínimo vigente à época. O montante arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Proteção aos Animais ou ao órgão análogo do município.
Ele salientou que o interesse inicial é promover uma ação educativa, antes de começarem a multar. "A ideia é coibir fortemente os maus-tratos, que vão desde o uso de chicote, deixar de alimentar o animal até o uso dele como transporte", enumerou o presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A lei municipal 6690, de 2022, dispõe sobre a substituição gradativa e, por fim, a proibição definitiva da utilização de veículos movidos a tração animal no município de Nilópolis e dá outras providências.
A legislação orienta que as denúncias sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Rua Antônio João Mendonça, sem número, no bairro Manoel Reis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e o valor da multa é de duas vezes o valor do salário mínimo vigente à época. O montante arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Proteção aos Animais ou ao órgão análogo do município.
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