Essa foi a última sessão presencial do Legislativo, que passará a deliberar por videoconferência durante a quarentena - Divulgação / Sergio Gomes
Essa foi a última sessão presencial do Legislativo, que passará a deliberar por videoconferência durante a quarentenaDivulgação / Sergio Gomes
Por Irma Lasmar
Niterói - Os vereadores niteroienses se reuniram excepcionalmente na Câmara, nesta terça-feira, para votar em regime de urgência as propostas enviadas pela Prefeitura que tratam de auxílio aos MEIs (microempreendedores individuais) e de fornecimento e cobrança de serviços públicos durante o período de emergência municipal e estado de calamidade pública. Por unanimidade, foi aprovada a Mensagem-Executiva 03/2020, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves, que garante auxílio financeiro por três meses aos microempreendedores inscritos na Secretaria Municipal de Fazenda até o dia 1º de março de 2020. Eles deverão receber, mensalmente, R$ 500 durante abril, maio e junho. Não terão direito ao benefício os MEIs que sejam servidores públicos, ainda que aposentados; pensionistas de servidores públicos; ou sócios de sociedades empresariais ativas, como Eirelis.
Terão prioridade os artesãos cadastrados na Casa do Artesão de Niterói com MEI ativa na cidade. O formulário para recadastramento e requerimento do benefício está hospedado na seguinte página digital: https://forms.gle/GeEBgXx598o6gBVv6.
Publicidade
Outra medida aprovada foi a proibição do corte de fornecimento d’água durante 90 dias para consumidores inadimplentes. A Concessionária Águas de Niterói poderá, ainda, parcelar o pagamento de débitos em até seis vezes. A proposta foi inicialmente apresentada pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) antes da reunião do Gabinete de Crise realizada entre os vereadores e o prefeito no dia 19 de março. Posteriormente outros parlamentares apresentaram propostas semelhantes, como o vereador Rodrigo Farah (PMDB), Bruno Lessa (DEM) e Renatinho (PSOL). Comandada pelo presidente da casa legislativa, Milton Cal, essa foi a última sessão presencial da Câmara durante o regime de quarentena. Os vereadores estarão em assembleia permanente e vão deliberar, de forma virtual, matérias referentes à pandemia provocada pelo Covid-19. A Mesa Diretora aprovou hoje uma resolução que autoriza a reunião, por meio digital ou videoconferência, durante o período de isolamento social.