Niterói - A sessão plenária realizada na tarde de terça-feira, com parte dos vereadores presentes no plenário e outros de forma remota, aprovou, em regime de urgência, mensagens-executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves relativas à pandemia de coronavírus. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade e algumas receberam emendas de autoria dos vereadores. Todo o conteúdo das mensagens, o placar de votação e detalhes da sessão podem ser consultados acessando o link “legislativo” no site www.camaraniteroi.rj.gov.br.
Foram aprovadas as seguintes mensagens-executivas:
Foram aprovadas as seguintes mensagens-executivas:
- nº 04/2020, que institui o Fundo de Crédito Emergencial em Niterói, para o enfrentamento econômico da crise provocada pelo isolamento social, com os seguintes limites para financiamento de capital de giro: até R$ 25 mil para profissionais autônomos e liberais, até R$ 50 mil para microempresas, R$ 150 mil para cooperativas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 2,4 milhões, e R$ 250 mil para empresa de pequeno porte com faturamento superior a R$ 2,4 milhões;
Publicidade
- nº 05/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial no valor de R$ 1.045,00, em parcela única, aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar que estiverem com inscrições ativas na Secretaria de Fazenda, residentes em Niterói e que tenham se cadastrado até 1º de março de 2020;
- nº 06/2020, que institui o Programa Empresa Cidadã de Niterói como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes do coronavírus. Consiste no pagamento às empresas, que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social determinado por ato do Poder Público, com até 19 empregados, de um salário mínimo por empregado que ganhe até três salários mínimos, até o limite de nove empregados, por três meses;
- nº 07/2020, que dispõe sobre a criação de Renda Básica Temporária de R$ 500 por três meses durante a quarentena aos para cidadãos do município de Niterói inscritos no cadastro único (CadÚnico) até 30 de março de 2020, considerados em vulnerabilidade social .
- nº 06/2020, que institui o Programa Empresa Cidadã de Niterói como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes do coronavírus. Consiste no pagamento às empresas, que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social determinado por ato do Poder Público, com até 19 empregados, de um salário mínimo por empregado que ganhe até três salários mínimos, até o limite de nove empregados, por três meses;
- nº 07/2020, que dispõe sobre a criação de Renda Básica Temporária de R$ 500 por três meses durante a quarentena aos para cidadãos do município de Niterói inscritos no cadastro único (CadÚnico) até 30 de março de 2020, considerados em vulnerabilidade social .
