Niterói - A Secretaria de Fazenda superou a meta de pessoas jurídicas cadastradas no programa Empresa Cidadã nesta primeira semana. A previsão, que era cadastrar 1.200 empresas, chegou a 1.440 aprovadas, beneficiando 5.431 trabalhadores. Ainda existem cerca de 4.500 vagas disponíveis para o cadastramento, que começou no dia 13 e segue até a próxima sexta-feira. No primeiro dia de atendimento, o número de cadastros avaliados foi de 165; já no dia 17, este total chegou a 555 em um único dia.
"Todas as inscrições são analisadas e os resultados, publicados no site da Transparência, para que os niteroienses tenham acesso a essas informações. O programa vai ajudar as empresas de Niterói a se manterem de pé. Precisamos manter a economia viva para que, superado esse período de crise, ela possa se recuperar”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.
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Pelo programa, sancionado pelo prefeito Rodrigo Neves no Diário Oficial do dia 3 de abril, a Prefeitura pagará um salário mínimo pelos próximos três meses para até nove empregados de pequenas empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com alvará na cidade, e que tenham até 19 funcionários. Como contrapartida, as beneficiadas se comprometerão a não demitir ninguém até outubro. Espera-se, com a medida, proteger 10 mil postos de trabalho. A expectativa é que no dia 5 de maio seja feito o primeiro depósito.
Para participar, as empresas deverão atender os seguintes requisitos: ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação do Poder Público; ter alvará de funcionamento ativo na cidade; ter até dezenove empregados contratados pelo regime da CLT até 01/03/2020; comprometer-se a não reduzir o número de empregados pelos seis meses consecutivos à adesão ao Empresa Cidadã; estar regular e se manter em dia com os tributos municipais.
Para participar, as empresas deverão atender os seguintes requisitos: ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação do Poder Público; ter alvará de funcionamento ativo na cidade; ter até dezenove empregados contratados pelo regime da CLT até 01/03/2020; comprometer-se a não reduzir o número de empregados pelos seis meses consecutivos à adesão ao Empresa Cidadã; estar regular e se manter em dia com os tributos municipais.
Os interessados devem acessar o site da Secretaria Municipal de Fazenda, clicar no link Empresa Cidadã de Niterói e, em seguida, “solicitar adesão”. A partir daí, basta colocar todas as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos (GFIP relativa a fevereiro de 2020; GRF relativa a fevereiro de 2020; contrato social da empresa; RG do administrador e CPF do administrador) e aceitar o termo de adesão. Os documentos serão conferidos e, caso tudo esteja correto, o solicitante receberá um e-mail com o protocolo de atendimento e a confirmação da solicitação.
