Câmara de Niterói aprova adiamento do Dia das Mães e distância mínima em filas

Outra deliberação foi a aquisição e doação de ração para cães e gatos sob tutela de protetores cadastrados na Prefeitura

Por Irma Lasmar

Nova lei pune servidores que descumprirem obrigação de disponibilizar álcool em gel para usuários e funcionários de órgãos públicos
Nova lei pune servidores que descumprirem obrigação de disponibilizar álcool em gel para usuários e funcionários de órgãos públicos -
Niterói - A Câmara de Vereadores aprovou, na noite de quarta-feira, a Mensagem-Executiva 19/2020, que obriga a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) em filas de espera em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar durante a pandemia de coronavírus. Foi aprovada com dispensa de interstício com 13 votos e nenhum contrário. Outra mensagem aprovada, a de nº 18/2020, altera a data da celebração do Dia das Mães em Niterói, no ano de 2020, para o segundo domingo do mês de julho. Recebeu 12 votos sim e nenhum contrário, sendo aprovada com dispensa de interstício.
Em paralelo, projetos de autoria dos vereadores também foram aprovados. Entre eles, o PL 06/2020 que altera a Lei Municipal 2.650/2009 que estabelece sanções aos servidores que não cumprirem com a obrigação de instalar e disponibilizar recipientes abastecidos com álcool em gel, para higiene das mãos de usuários e funcionários de órgãos públicos, de autoria de Paulo Eduardo Gomes (PSOL). Outro foi o PL 60/2020 que dispõe sobre a aquisição e doação de ração para cães e gatos sob tutela de protetores cadastrados na Prefeitura de Niterói, de autoria de Bruno Lessa (DEM).

Também aprovado na última plenária, o Projeto de Lei 61/2020 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal Fluminense para a produção de equipamentos de produção individual para os profissionais de saúde da rede municipal, proposto pelos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL em coautoria. Já o PL 52/2020 estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde durante o período de emergência no âmbito de Niterói, assinado pelo vereador Alberto Iecin, o Betinho (PCdoB). E o Projeto 65/2020 ordena a distribuição de máscaras descartáveis, luvas e álcool em gel a 70% para motoristas e trocadores de ônibus pelas empresas concessionárias de transporte público de Niterói, também de Bruno Lessa.

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