Câmara vota pela redução de danos

Uma das medidas é a extensão do Renda Básica para jornaleiros, quiosqueiros e produtores orgânicos

Por Irma Lasmar

Na sessão legislativa, na noite da última quinta-feira, vereadores compareceram de máscaras. Parte dos parlamentares votou de maneira remota, por videoconferência
Na sessão legislativa, na noite da última quinta-feira, vereadores compareceram de máscaras. Parte dos parlamentares votou de maneira remota, por videoconferência -

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou uma série de Projetos de Lei com o objetivo de minimizar os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus na cidade. As propostas foram elaboradas pelo poder executivo municipal e pelos vereadores, e contemplam temas desde a prevenção em saúde à iniciativas de apoio financeiro a categorias profissionais impedidas de atuar durante o decreto, em vigor, que determina isolamento social e fechamento do comércio considerado não essencial na cidade. 

Aprovados em sessão na noite da última quinta-feira, os Projetos de Lei já estão valendo, e devem ser cumpridos por cidadãos e poder público. A votação foi presencial, com todos os vereadores usando máscaras de proteção, cujo uso obrigatório na cidade, nas vias públicas e no interior de estabelecimentos, foi prorrogado por mais três meses. Parte dos vereadores votaram de casa, de forma virtual, por videoconferência.  

Presidente da Câmara Municipal de Niterói, o vereador Milton Cal (Progressista) destacou esforço conjunto dos parlamentares e prefeitura para aprovação das medidas sanitárias e de apoio financeiro à população durante a pandemia.

"Legislativo e Executivo decidiram priorizar o salvamento de vidas. Deixamos de lado as diferenças ideológicas e as vaidades para focar em medidas que amenizem a dor e os prejuízos da população. Nós, vereadores, não abrimos mão do nosso papel fiscalizador, mas optamos pelo entendimento e pela conciliação em prol de um bem coletivo maior que qualquer bandeira pessoal", declarou Milton Cal. 

Os Projetos de Lei aprovados

PL 109/2020 - Obriga a realização de teste de diagnóstico para covid-19 em docentes e funcionários da rede básica de educação pública e privada antes do retorno das aulas presenciais, ainda sem data prevista.

PL 121/2020 - Institui o Programa Busca Ativa como medida para mitigação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da pandemia também para quiosqueiros, donos de bancas de jornal e produtores agroecológicos. O benefício prevê o pagamento de R$ 500 por mês até dezembro.

PL 26/2020 - Amplia por mais três meses a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção na cidade, na vias públicas, em transportes coletivos e no interior de estabelecimentos públicos ou privados. O não descumprimento da medida pode acarretar em multa de R$ 180, que pode ser dobrada em caso de reincidência. 

PL 97/2020 - Obriga a disponibilização de álcool em gel no interior dos ônibus da cidade.

PL 87/2020 - Obriga farmácias e drogarias a aceitarem cópia da receita médica para remédio controlado.

PL 90/2020 - Determina que as instituições financeiras ofereçam máscaras e álcool em gel aos clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias. 

PL 95/2020 - Institui a criação do Memorial às Vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus.

PL 88/2020 - Obriga a prefeitura a encaminhar à Câmara Municipal todas as informações pertinentes aos processos de contratações emergenciais e de celebração de convênios firmados e realizados em caráter emergencial durante o surto de covid-19.

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