Também foi aprovada a proibição de cobrança de taxa de desligamento, religação ou restabelecimento do serviço de abastecimento de água - Divulgação / Sergio Gomes
Também foi aprovada a proibição de cobrança de taxa de desligamento, religação ou restabelecimento do serviço de abastecimento de águaDivulgação / Sergio Gomes
Por Irma Lasmar
Niterói - A Câmara aprovou, na sessão plenária de quarta-feira (10) à noite, novas medidas de socorro econômico para mitigação da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e pelo isolamento social que fechou as portas das empresas niteroienses. Entre elas estão dois projetos de lei e uma mensagem-executiva.
O Projeto de Lei 151/2020 proíbe a cobrança de taxa de desligamento, religação ou restabelecimento do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade, de autoria de Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL – aprovado em 1ª discussão. Já o Projeto de Lei 127/2020 autoriza a Prefeitura de Niterói a prover renda mínima emergencial aos árbitros e assistentes da Liga Niteroiense de Desportos, proposto por Luiz Carlos Gallo (Cidadania) - aprovado em 2ª discussão e com dispensa de interstício. E a mensagem-executiva 23/2020 cria uma rede de proteção aos colaboradores e beneficiários de projetos e contratos do município - aprovada em 2ª discussão com 15 votos sim.
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