NITERÓI - Mais de 400 moradores do Morro do Preventório, em Charitas, receberam nesta segunda-feira (10) os termos de concessão de uso dos lotes onde estão suas casas. O documento é uma garantia de cidadania aos moradores e que legitima a propriedade do imóvel. A Prefeitura de Niterói e o Governo do Estado do Rio de Janeiro entregaram os títulos no Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa, localizado no bairro. Giovanna Victer, secretária municipal de Fazenda, representou o prefeito.
“Hoje, aqui, mais do que um título ou um papel, as pessoas recebem o reconhecimento de cidadania. Porque as pessoas têm direitos, elas não recebem favores. E nós, como gestores públicos, temos a obrigação de garantir esses direitos. Sabemos que, às vezes, demora um pouco mais do que gostaríamos e pode parecer burocrático, mas é pra ficar tudo certinho. Então agora vocês poderão se direcionar aos registros de imóveis e terão direito à propriedade de vocês, poderão dispor delas, fazer todas as melhorias que tanto merecem”, destacou.
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O governador do estado, Wilson Witzel, falou sobre a importância do reconhecimento da posse desses terrenos. "Essas famílias estavam esperando há 40 anos por esses documentos. Fico muito satisfeito em poder conceder esses termos, que são um direito desses moradores. Nos dedicaremos para entregar outros tantos títulos que já estão previstos para esse ano ainda. O nosso governo procurou olhar para as comunidades. Queremos gastar o dinheiro com quem mais precisa e assim faremos”, ressaltou.
O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), órgão vinculado à Secretaria das Cidades, foi o responsável por fazer o cadastro socioeconômico, topografia e análise de solo para dividir os lotes. Nessa segunda etapa, 417 famílias do Morro do Preventório receberam seu termo de concessão de uso dos terrenos. O presidente do órgão, Clebson Guilherme Monteiro, destacou a luta das famílias pelo reconhecimento das terras.
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"Falar de regularização fundiária é falar de políticas públicas de verdade. Hoje, vamos agraciar a comunidade do Preventório. Conheço de perto a luta que vários chefes de família passam, da incerteza durante anos de não ter sua propriedade de fato, de não poder garantir seus direitos, de seus familiares, filhos e netos. Quando a gente fala de regularização, a gente fala de economia local, dar a possibilidade ao proprietário de sua dignidade, da sua família e promover investimentos, propostas de empréstimos e gerar economia e renda também ao município”, completou Clebson.
Maria da Glória Campos, moradora do Morro do Preventório, foi uma das contempladas: “Eu moro aqui há 49 anos e graças a Deus estou realizando esse objetivo”.
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O secretário de Estado das Cidades, Juarez Fialho, falou da importância desse documento para as famílias. “É uma alegria muito grande estar na minha cidade, Niterói, participando dessa parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura para dar títulos de propriedade e concessão de uso para que as famílias possam ter a convicção de que aquela propriedade de fato é delas. Quando você regulariza a situação de comunidades que estão sedimentadas e consolidadas há tantos anos, como é o caso do Preventório, tem a oportunidade de dar maior valor para os imóveis. Quem tem esse título passa a poder vender o imóvel, pode valorizar, o que traz dinheiro para a comunidade e para cidade e passa a cuidar mais do que é seu além de ter a tranquilidade que ninguém vai tirar sua família dali sem uma justa compensação. Esse terreno do Preventório era um terreno do Governo do Estado então fazer essas entregas é garantir a dignidade desses moradores”, informou.
Primeira fase - A entrega dos termos de uso faz parte da segunda etapa de titulação na comunidade. Em junho de 2019, 471 títulos foram entregues pelo Iterj quando ocorreram as melhorias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Morro do Preventório e foram realizadas obras de urbanização e construção de unidades habitacionais para reassentar famílias que viviam em áreas de risco.
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Também estiveram presentes na cerimônia o deputado estadual Anderson Alexandre, o presidente da Câmara Municipal de Niterói, Paulo Bagueira, o secretário municipal de Habitação, José Carlos Freire, a diretora do Colégio Matemático Joaquim Gomes de Souza - Instituto Cultural Brasil China, Joseli Cabral da Rocha, entre outros.
