A secretária municipal de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz, disse que ampliou o prazo para facilitar o acesso da população ao desconto de 10%. Divulgação PMN
Os vencimentos da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pela primeira vez, serão em fevereiro e não mais em janeiro, revelou a Prefeitura de Niterói. Segundo as informações, em 2022, o vencimento da cota única do IPTU será no dia 07 de fevereiro e para os contribuintes que optarem pelo pagamento em onze parcelas mensais iguais, o primeiro vencimento será no dia 11 de fevereiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os carnês do IPTU serão enviados aos contribuintes até o dia 17 de janeiro.
A secretária municipal de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz, destacou a relevância de os vencimentos da cota única e da primeira parcela do IPTU passarem para fevereiro. “Ampliamos o prazo para facilitar o acesso da população ao desconto de 10%. Nos anos anteriores, o pagamento era realizado em janeiro, e este ano estendemos para fevereiro. O objetivo é conceder alívio fiscal aos cidadãos e estimular a economia da cidade”, afirmou Marília Ortiz.
Descontos - Segundo a Prefeitura, os contribuintes de Niterói que quitarem o IPTU 2022 em cota única até o dia 07 de fevereiro terão 10% de desconto. Caso estejam incluídos no benefício da Lei do Bom Pagador, o desconto chega a 14,5%. A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) esclarece que o contribuinte que teve a cota única quitada ou as parcelas deste ano em dia até 15 de novembro receberão o desconto de 5% do “Bom Pagador” no IPTU de 2022, de acordo com a lei 3.663/2021. O desconto estará discriminado no carnê, na folha “Ficha de Lançamento 2022”.
De acordo com a secretária Marilia Ortiz, a Prefeitura segue com uma política pública já implementada no município. Para o próximo ano, o desconto para o pagamento da cota única passou de 8,5% para 10%.
“O cidadão que é bom pagador tem direito ao desconto de 5% no valor do imposto. Este desconto é cumulativo com o desconto por pagamento da cota única, de 10%. Contudo, a base de cálculo do desconto da cota única é o valor já líquido do desconto do bom pagador. Dessa forma, o cidadão que é bom pagador e paga a cota única até o dia 07 de fevereiro de 2022 tem um desconto de 14,5%. Os descontos são independentes. Não é necessário ser bom pagador para ter o desconto da cota única, e vice-versa”, explicou Marilia Ortiz.
O desconto referente à Lei do Bom Pagador vale tanto para quem optar pelo pagamento em cota única quanto pelo parcelamento. A Taxa de Coleta de Lixo já está inclusa no valor final do imposto.
De acordo com o poder público, os carnês serão entregues pelos Correios, mas será possível emitir as guias para pagamento no Portal de Serviços da Prefeitura de Niterói no endereço eletrônico https://servicos.niteroi.rj.gov.br/. "Para quaisquer esclarecimentos sobre o IPTU, o contribuinte poderá procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, na sede da SMF (Rua da Conceição, número 100) ou enviar mensagem para o e-mail cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br", finalizou o Executivo no comunicado.
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