O vereador Luiz Otávio Nazar comemorou a sanção do prefeito Axel Grael ao seu projeto de lei.Divulgação
O prefeito da cidade de Niterói, Axel Grael, sancionou, o Projeto de Lei do vereador Luiz Otávio Ferreira de Souza Nazar, que determina que pais e responsáveis não deixem seus filhos irem à escola caso tenham tido contato com pessoas com suspeita ou infectadas por Covid-19. Segundo o parlamentar, que é médico urologista, a medida se faz necessária com o retorno das aulas presenciais oficialmente em 2022.
Em sua justificativa Nazar apontou que o aluno suspeito não deve ir para escola até ter o resultado do exame do vírus da Covid-19. "Essa é uma medida enérgica para se evitar a disseminação do coronavírus na rede municipal de educação. A lei se aplica também às instituições privadas e da rede pública de ensino que já estão desenvolvendo suas aulas de forma presencial", disse o vereador, que também é membro da Sociedade Brasileira de Urologia e gestor do Hospital de Clínicas do Ingá.
O vereador disse que a proposta visa garantir os direitos dos estudantes. “Caso o aluno não esteja indo às aulas em virtude do cumprimento da lei, ele não poderá em hipótese alguma ser prejudicado no ano letivo, caso a instituição não disponibilize aulas online”, explicou Nazar.
De acordo com a iniciativa, se os pais ou responsáveis pelos alunos não cumprirem com a lei deverão pagar uma multa administrativa no valor de R$ 180,00, que poderá ser dobrada, na hipótese de reincidência e que será revertida ao Fundo Municipal de Saúde para aplicação de leitos públicos de pacientes que estejam em estado grave devido ao Coronavírus.
“Essa lei representa um suporte legislativo às medidas enérgicas que começaram a ser tomadas em todas as esferas do Poder Público para fins de enfrentamento da epidemia. É na verdade uma forma de proteger as pessoas que são mais afetadas pela disseminação do vírus, sendo os trabalhadores da rede pública e privada de ensino mais suscetíveis à contaminação pelo Covid-19”, explicou Nazar, ao lembrar que os pais e responsáveis têm um papel fundamental no controle da transmissão de doenças infecciosas.
O vereador disse que a proposta visa garantir os direitos dos estudantes. “Caso o aluno não esteja indo às aulas em virtude do cumprimento da lei, ele não poderá em hipótese alguma ser prejudicado no ano letivo, caso a instituição não disponibilize aulas online”, explicou Nazar.
De acordo com a iniciativa, se os pais ou responsáveis pelos alunos não cumprirem com a lei deverão pagar uma multa administrativa no valor de R$ 180,00, que poderá ser dobrada, na hipótese de reincidência e que será revertida ao Fundo Municipal de Saúde para aplicação de leitos públicos de pacientes que estejam em estado grave devido ao Coronavírus.
“Essa lei representa um suporte legislativo às medidas enérgicas que começaram a ser tomadas em todas as esferas do Poder Público para fins de enfrentamento da epidemia. É na verdade uma forma de proteger as pessoas que são mais afetadas pela disseminação do vírus, sendo os trabalhadores da rede pública e privada de ensino mais suscetíveis à contaminação pelo Covid-19”, explicou Nazar, ao lembrar que os pais e responsáveis têm um papel fundamental no controle da transmissão de doenças infecciosas.
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