A lei estimula as gestantes munícipes para o acompanhamento do pré-natal. Divulgação

O prefeito de Niterói Axel Grael sancionou lei do incentivo ao pré-natal seguro, que tem o objetivo de contribuir para prevenção e/ou redução da ocorrência da violência intra-familiar, por meio do Programa Escola da Família, a partir da adesão das gestantes, em acompanhamento no pré-natal da rede pública de Saúde Municipal. A proposta é promover práticas parentais com afeto e estimulá-las, assim como os pais e cuidadores, a participarem das atividades educativas de prevenção à violência, a partir da gestação.
Segundo o Executivo niteroiense, as gestantes ainda serão incentivadas a estarem no ciclo de práticas de formação parental; no apoio as iniciativas de prevenção e redução dos casos de doenças infectocontagiosas, como a sífilis para contribuir na ampliação dos atendimentos e para o acompanhamento constante da melhoria da qualidade dos serviços de atendimento nas unidades de saúde e nos laboratórios municipais.
O texto ainda estabelece que para se tornarem beneficiárias do incentivo ao pré-natal seguro, as
gestantes deverão ser residentes no município de Niterói; ter cadastro do Sistema Único da Saúde (CadSUS); estar em acompanhamento no pré-natal das unidades de saúde do Programa Médico de Família,
Consultório na Rua, Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas Regionais de Saúde, Policlínica de especialidade Malu Sampaio; estar cadastradas no Projeto Escola da Família: promovendo práticas parentais com afeto, sem violência; ser concluintes do ciclo de práticas educativas de Formação Parental e ter participado da consulta de puerpério.
Sob essa perspectiva, a gestante receberá o incentivo no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) após
o cumprimento das exigências para se tornarem beneficiárias. De acordo com o projeto, só terá direito
a receber o recurso a gestante que obtiver 85% de frequência no referido ciclo e frequentar
as consultas regulares em conformidade com o protocolo vigente. "As gestantes em situação de rua farão jus ao Incentivo desde que cadastradas e em acompanhamento no Programa Consultório na Rua do município, adaptado as condições de vida e da situação de alta vulnerabilidade", afirmou a Prefeitura no texto.