Rio - A 2ª Promotoria de Justiça de Araruama pediu e a Justiça concedeu a interdição imediata do lixão localizado naquele município, na Região dos Lagos.
A promotoria também propôs à prefeitura a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a instalação de um aterro sanitário ou a adoção de uma alternativa sustentável. Uma sentença judicial anterior já havia determinado o encerramento das atividades e estabelecido multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Publicidade
Em vistoria para verificar se a decisão judicial havia sido cumprida, a Promotoria constatou que o lixão continuava operando normalmente, o que a fez procurar novamente o Judiciário para obter a interdição do local.
O promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro pediu ainda a notificação do prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, para que ele cumpra integralmente a sentença e que informe se aceita celebrar o TAC, sob pena de multa pessoal.
Publicidade
A nova decisão também determina que a prefeitura dê início à construção de um aterro sanitário e que adote medidas para recuperar a área degradada. Para o promotor, o município poderia adotar como alternativa temporária o aterro localizado em São Pedro da Aldeia.
Daniel Lima Ribeiro informou que o primeiro passo para a recuperação da área é a prefeitura obter junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a Licença Ambiental de Recuperação (LAR), que regulamenta e define as medidas necessárias a serem adotadas. Essa licença deve ser apresentada em juízo posteriormente.
Publicidade
