Rio - O vereador Renato Cinco (Psol) está colhendo assinaturas na Câmara, nesta quinta-feira, para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Parte da verba do fundo foi usada pela Prefeitura para subsidiar parcialmente as gratuidades dos estudantes da rede municipal de ensino nos ônibus da cidade do Rio.
De acordo com denúncias de alguns vereadores, o dinheiro foi para a Rio Ônibus, companhia das empresas de ônibus que gerencia bilhetagem eletrônica. De acordo com o Ministério Público Federal, que abriu uma ação para investigar o caso, se houve o repasse, o ato pode ser considerado um desvio ilegal de verbas federais.
Também do Fundeb o prefeito Eduardo Paes retirou, no início deste ano, os R$ 962,4 mil usados para comprar 20 mil unidades do jogo Banco Imobiliário Cidade Olímpica, que promovia suas obras. Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos estados e municípios como é definido pela Constituição.
Sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério e a parcela restante (de no máximo 40%), deve ser aplicada em ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.
