Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) adiou, nesta terça-feira, a votação do projeto que proíbe o uso de máscaras em manifestações de rua no Estado do Rio. A razão do adiamento foi a incorporação de 13 emendas ao projeto de lei.
O projeto de lei também prevê a regulamentação dos atos públicos, que deverão ser comunicados com antecedência mínima de 24 horas à autoridade competente, que poderá ser a Guarda Municipal, a Polícia Militar ou a delegacia de Polícia do bairro. Os autores do projeto são os deputados Domingos Brazão e Paulo Melo, ambos do PMDB.
Decisão da Justiça
Os manifestantes que estiverem mascarados poderão ser abordados por policiais e levados à delegacia para identificação criminal, com imagens e impressão digital. A medida foi revelada pela Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismos em Manifestações Públicas, do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar, que obteve medida judicial, na noite desta segunda-feira.
Além disso, todo mascarado em atos e manifestações poderá ser abordado por policiais para que retire a máscara e apresente carteira de identidade com foto. A decisão abrange qualquer pessoa que esteja com o rosto coberto em manifestações, inclusive menores de idade.
O objetivo das identificações é fazer o cruzamento de dados com o “banco de provas” existente na comissão. A medida é válida a partir desta terça-feira. Há 50 fotos apenas de rostos sem identificação cadastradas, além de 18 pessoas já identificadas com nome e rosto pela Polícia Civil.
Ao confrontar a imagem dos mascarados com a do banco, a polícia poderá identificar responsáveis pelos quebra-quebras.
"Haverá abordagem dos mascarados especificamente e independentemente de estarem participando de atos de vandalismo ou não. Essas pessoas deverão ser abordadas para identificação criminal. Muitos querem usar um direito constitucional de manifestação para praticar atos ilícitos. Muitas pessoas usaram máscaras e temos identificação dos rostos, mas não há qualificação civil", disse o promotor Décio Gomes, durante entrevista coletiva nesta terça-feira.
"O uso de máscaras não foi proibido, nem é uma medida de prisão, é pra ajudar na identificação criminal e confrontar dados" completou o promotor.
