Rio - Na hora das votações, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tem virado um local de fantasmas. Antes que todos os projetos de lei do dia sejam analisados e, em menos de duas horas de sessão, não sobram nem a metade dos 70 deputados no local. Na semana passada, apenas seis dos 41 textos foram analisados. O restante caiu por falta de quorum, que obriga a presença de pelo menos 36 deputados.
Outro fenômeno é que, nos três dias de votação, os painéis registravam mais de 50 parlamentares no plenário. Porém, quando se fazia a chamada nominal, cerca de 30 respondiam.
Coincidência ou não, para todos os projetos de autoria do governador Sérgio Cabral havia quorum. Quando a pauta seguia para textos de parlamentares, ela caia, pois a maioria dos parlamentares deixava o plenário. Alguns apenas registravam presença pela identificação biométrica e, depois, iam embora. Para não perder a votação de suas propostas, deputados apelavam para os outros não pedirem verificação de quorum, para que fossem analisadas sem o mínimo de presença necessária.
Na quinta-feira, os três primeiros projetos dos 14 em pauta foram analisados em cima do laço, por 38 deputados, apesar de o painel eletrônico registrar 50 presentes. Depois, a sessão caiu por falta de quorum, com os mesmos 50 deputados registrados na presença, embora só 29 tivessem respondido à chamada. Na quarta-feira, o mesmo aconteceu. Quando o painel marcava 54 presentes, a sessão caiu na análise do terceiro projeto, pois só 19 deputados estavam no plenário. Curiosamente, os dois únicos textos que foram analisados eram do governador: o que fazia alterações na lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o que redefinia os limites do Parque Estadual dos Três Picos.
Entre os 13 textos pendentes de votação, ficou o pedido de prorrogação da CPI da Telefonia, que investiga danos causados pelas operadoras ao consumidor. Na terça-feira, apenas um projeto, novamente de Cabral, foi votado.
Os outros 11 foram adiados porque só havia 31 deputados apesar dos 59 presentes na votação anterior. Entre as propostas postergadas estavam a que incentiva atividades culturais em áreas carentes, a que leva para todo o estado o programa Lixo Zero, a obrigação de posto de registro civil no IML e a de atendimento de primeiros socorros em eventos.
Ao explicar as ausências dos parlamentares nas votações, a assessoria de imprensa da Alerj informou que um deputado pode estar na Casa, ter participado de votações e não estar naquele momento específico no plenário. “Ele pode estar recebendo alguém e voltar no projeto seguinte.”
Presença em plenário é fundamental
Segundo o regimento interno da Alerj, está entre os deveres fundamentais do deputado “apresentar-se durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões de plenário e das reuniões de comissão.” O controle de faltas é anual e perde o mandato quem deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias e a vinte sessões extraordinárias consecutivas ou intercaladas da Assembleia, salvo licença ou missão autorizada submetida ao Plenário. Se ele falta a uma sessão e não apresenta justificativa tem seu salário (R$20.042,35, bruto), proporcionalmente descontado.
Quórum só para projetos do governo
Recordistas em pedir verificação de quórum, os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PSOL) reclamaram em plenário nesta semana da falta de deputados para continuar as votações. Ambos criticaram em discurso o fato de, nos projetos de Cabral, ter deputados suficientes para votar e, nos outros, não. “Não é à toa que, no Carnaval, aqui ao lado, na Rua São José, um famoso bloco, que arma, mas não sai, chamado “Falta de Quórum”. Ele arma, mas não sai, o nome é alusão à parte deste Parlamento que é faltosa. Mas o que dói de fato, senhor presidente, é que os projetos do Executivo, sempre dois, entram na pauta em primeiro lugar. Aí há quórum, a base do governo está presente, quer mostrar serviço ao governador”, disse Luiz Paulo.
Ele defendeu que o pedido de verificação de quórum se faça sempre. “Acho que esse é melhor corretivo do que o da vara de marmelo para faltoso, porque seria a exposição pública daqueles que não cumprem, assiduamente, a sua obrigação. Mas há exceções. E bastante!”, disse.
O mesmo foi reforçado por Paulo Ramos. “Em 70 deputados, temos 19 presentes. Está se transformando em uma cultura de só haver quórum para apreciação das matérias de iniciativa do governo. Há um estupro regimental para beneficiar o governo. A maioria preguiçosa permanece aqui para votar as matérias do governo e depois se ausenta”, afirmou.
?Nas reuniões fantasmas
?A ausência de deputados na Alerj não é uma exclusividade das votações de projetos de lei. As comissões permanentes, responsáveis por discutir e votar projetos de lei que dispensam a deliberação do plenário, fazer audiências públicas e receber reclamações e petições contra atos ou omissões das autoridades públicas, também costumam ser deixadas de lado.
De acordo com informações do site da Alerj , na comissão criada para combater a pirataria, por exemplo, só houve apenas um encontro do grupo: o de instalação, no início do ano. O mesmo acontece com a de Legislação Constitucional Complementar e Códigos. Na comissão de Esporte e Lazer, no ano inteiro, só foram feitas duas reuniões.
Segundo o regimento interno da Alerj, no Artigo 42, perde automaticamente o lugar na comissão o deputado que não comparecer a cinco reuniões ordinárias consecutivas, salvo motivo de força maior justificado por escrito à comissão. A perda do lugar deve ser declarada pelo presidente da Casa, por comunicação do presidente da comissão.
O deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), que preside a Comissão de Tributação, disse que, às vezes, as reuniões de seu grupo também são cancelas por falta de quórum, que é sempre composto pela metade dos membros mais um. Para o parlamentar, uma das justificativas para o fenômeno pode ser o grande número de comissões na Casa. Ele tem um projeto de lei em tramitação que reduz a quantidade. “Às vezes, tenho reuniões de duas comissões diferentes, no mesmo horário”, afirmou.
