Rio - A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio , por unanimidade de votos, negou, nesta quarta-feira, habeas corpus em favor do major PM Edson Raimundo dos Santos e do tenente PM Luiz Felipe de Medeiros. Com a decisão, eles continuarão presos no presídio Petrolino Werling de Oliveira, Bangu VII, na Zona Oeste do Rio.
Os oficiais são acusados de envolvimento no sumiço do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em julho deste ano, na Favela da Rocinha, na Zona Sul. Eles tiveram a prisão decretada no dia 4 de outubro e foram levados para o Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM, em Benfica, na Zona Norte, juntamente com os demais denunciados, mas, a pedido do Ministério Público estadual, a 35ª Vara Criminal da Capital, onde a ação penal tramita, determinou que eles fossem removidos para Bangu VIII.
A defesa alegou que os policiais militares correm riscos, pois estão detidos no mesmo local de criminosos que ajudaram a prender, sendo a transferência necessária para salvaguardar a integridade deles. Os argumentos foram rejeitados pelo relator do habeas corpus, desembargador Marcus Quaresma Ferraz. Segundo ele, há informações nos autos de que os oficiais estariam exercendo influência sobre os demais réus do processo. “A suposta fraude processual corrobora para manter alguns réus separados”, afirmou.
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Ele considerou também que não há ofensa à ampla defesa e que a transferência foi determinada em uma situação de urgência. O desembargador disse ainda que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que os réus estão custodiados em uma unidade destinada à prisão especial.
No dia 22 de outubro, o relator já havia negado o pedido em decisão liminar, confirmada na sessão de hoje.
