Lei que proíbe consumo de álcool em transportes coletivos entra em vigor
Empresas deverão avisar sobre proibição
Rio - Entrou em vigor, nesta segunda-feira, a Lei 6.626/2013 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado do Rio nos transportes coletivos. A medida foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira. De acordo com a lei, as empresas deverão avisar sobre a proibição, com placas que devem ficar em locais de ampla visibilidade, contendo telefones e endereço de órgãos responsáveis pela fiscalização e pela defesa do consumidor.
As empresas, bem como os condutores ou trocadores, também devem comunicar os passageiros da lei. Em caso de insistência, policiais poderão ser chamados e o usuário autuado.
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