Rio - O governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito Eduardo Paes disseram ontem, em Santa Teresa, que vão apresentar à Oi os custos da desocupação do imóvel da operara de telefonia invadido no Engenho Novo, mas recuperado sexta-feira passada por ordem judicial, com apoio da PM. Para advogados ouvidos pelo DIA, no entanto, a cobrança não tem fundamento jurídico, porque cabe ao Estado garantir segurança para imóveis privados.
Segundo o governador, a conta ainda está sendo feita. “Estamos levantando tudo o que gastamos ali em segurança. O nosso chefe da Casa Civil, na sexta-feira, já estava calculando quantos homens foram empenhados e tudo o que o estado usou: ônibus, equipamentos. Vamos apresentar a conta à Oi”, afirmou Pezão, durante a cerimônia de lançamento de obras de construção da sede da UPP do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa.
A prefeitura também pretende apresentar os custos à empresa. “O governo municipal também está fazendo suas contas. A Oi terá que pagar tudo que foi destruído em equipamentos, entre outros danos”, completou Paes.
Apesar do que dizem o governador e o prefeito, eles não têm direito de cobrar da Oi os custos da operação para retirar os ocupantes do terreno da empresa. A afirmação é do advogado e professor de Direito Administrativo da PUC-RJ, Manoel Messias Peixinho, que explica que “não há cabimento jurídico” para este tipo de demanda por parte dos governos: “O dever de segurança pública é do Estado e compete a ele proteger a propriedade privada. Se a casa de alguém for ocupada por outro, e a pessoa chamar a polícia, este cidadão não tem que pagar o agente público por isso. Este pagamento já é feito com os tributos”.
Peixinho disse ainda que um proprietário de imóvel não tem obrigação de contratar segurança particular no local. “As pessoas colocam porque querem. Se quiserem só passar um cadeado, não significa que, em caso de invasão, o dono tenha que arcar com as despesas do uso da polícia na operação. O Estado tem a responsabilidade de garantir a segurança pública”, afirmou.
Parecer semelhante tem o advogado Breno Melaragno. Segundo ele, essa cobrança terá que ser feita na Justiça, porque tanto o Estado quando a prefeitura não têm direito de receber pelo trabalho de desocupação do terreno da operadora. “É um prédio privado. O Estado deixou a ocupação ilegal acontecer.
Apesar de toda polêmica que envolve o caso, não vejo que eles têm direito de conseguir este custo (gasto com a operação de remoção)”, afirmou Melaragno.
Para fazer o pedido de ressarciamento do que foi gasto com segurança e serviços de assistência social, os governos terão que acionar suas procuradorias. Um dos argumentos que deve ser usado pelo Estado é que a operação de reintegração exigiu reforço da PM e de batalhões especiais.
Grupo em frente à prefeitura está crescendo
Na frente da prefeitura, na CIdade Nova, o grupo que ocupava o prédio permanece acampado desde sexta-feira, à espera de uma solução para a falta de moradia. O número de pessoas aumentou significativamente: ontem havia mais de mil pessoas, entre adultos e crianças.
Pela manhã, um grupo de coordenadores do movimento foi recebido na sede da prefeitura pelo secretário de Desenvolvimento Social e vice-prefeito, Adilson Pires; pelo secretário de Habitação, Pierre Batista; e pelo secretário de Governo, Davi Carlos. A proposta apresentada foi de levar os manifestantes em vans da secretaria para a sede da Guarda Municipal, na Avenida Avenida Pedro II, em São Cristóvão, onde seria feito um cadastro das famílias.
“Estamos propondo e já disponibilizamos os ônibus para levarmos essas pessoas, junto com nossos assistentes sociais, para São Cristóvão. Lá, avaliaremos o cadastro de cada um, para podermos entender quem precisa de Minha Casa Minha Vida ou do Bolsa Família. Mas não podemos mentir. Não temos imóvel para entregar amanhã. Vamos priorizar quem precisa mais”, afirmou Pires.
Moisés Eliezer Batista, um dos coordenadores do movimento, disse que os acampados só aceitariam preencher o cadastro se o atendimento fosse na sede da prefeitura, na Cidade Nova: “Não arredaremos pé. Não vamos aceitar a proposta. Queremos uma solução definitiva, imediata. E que não seja abrigo. Aqui não tem nenhum bandido. São pessoas que precisam de casa”.
Por conta do impasse, uma nova reunião foi marcada para terça-feira. Enquanto aguardavam, o grupo organizou uma lista com o nome dos moradores que protestam na prefeitura. Durante a desocupação do prédio da Oi, sexta-feira, ocorreram diversos conflitos entre os ocupantes e policiais militares, que deixaram 19 feridos.
