Rio - A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julga nesta terça- feira, dia 26, o recurso de Rafael Braga Vieira. Condenado a cinco anos e dez meses de reclusão em regime fechado por sentença da 32ª Vara Criminal, o réu, morador de rua, é acusado de participar de atos de vandalismo nas manifestações ocorridas em junho de 2013, quando, segundo a polícia e a denúncia do Ministério Público, foi flagrado portando coquetel molotov.
Em sua defesa, Rafael Braga disse, em juízo, que, no momento da prisão, estava com duas garrafas, uma de água e outra de água sanitária. O exame pericial, entretanto, atestou a existência de substância incendiária no interior de uma dessas garrafas. “O etanol encontrado dentro de uma das garrafas pode ser utilizado como combustível em incêndios, com capacidade para causar danos materiais, lesões corporais e evento morte”, diz um trecho do laudo técnico.
Rafael Vieira Braga já foi condenado anteriormente por dois outros crimes de roubo agravado, com sentenças transitadas em julgado. Cerca de 30 ativistas fazem vigília desde a noite desta segunda em frente ao Tribunal de Justiça. Eles pretendem ficar acampados até o julgamento para prestar solidariedade ao réu.
Primeiro condenado pelas manifestações de junho
O morador de rua Raphael Braga Vieira foi o primeiro manifestante condenado por participação nas manifestações de junho. Ele foi preso no dia 20 daquele mês, em protesto que reuniu aproximadamente 300 mil pessoas, segundo a Coppe/ UFRJ. De acordo com a polícia e a denúncia do Ministério Público, ele foi abordado por PMs portando duas garrafas de coquetel molotov quando deixava uma loja na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio. O protesto daquele dia terminou com atos de vandalismo, com lojas, agências bancárias depredadas. A Polícia Militar entrou em confronto com parte dos manifestantes. Bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta foram usados para dispersar a manifestação. Pelo menos cinco pessoas foram presas e três menores de idade foram apreendidos.
Manifestante estava com garrafas plásticas, diz defesa
A defesa alega que o manifestante, morador de rua, estava com duas garrafas de desinfetante nas mãos, uma de água sanitária e outra de Pinho Sol. Ainda segundo a defesa, seria impossível Vieira portar coquetel molotov porque as duas garrafas eram plásticas e, para a combustão do material incendiário, seria necessário que as garrafas fossem de vidro.
"Ele foi condenado por porte de material explosivo, mas foi flagrado com duas garrafas plásticas. O coquetel molotov necessariamente precisa de garrafa de vidro, é assim que a fagulha se espalha. O juiz diz ainda que uma das garrafas tinha quantidade mínima de álcool e o condena por uma suposta intenção de incendiar. Essa é uma a arbitrariedade sem base jurídica. Assumir que a pessoa tem a intenção de incendiar só porque ela está andando com uma garrafa que contém álcool?", indaga a advogada de Vieira, Raphaela Lopes, da ONG IDDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), em entrevista concedida ao site da entidade.
