Cariocas têm direito a receber crédito de Nota Fiscal Paulista

Compra de produto de empresa de SP, até pela internet, garante resgate de 30% de ICMS

Por thiago.antunes

Rio - Não é apenas na cidade do Rio que os consumidores podem resgatar dinheiro ao fazer uso de serviços. Muitos cariocas desconhecem a informação, mas é possível ter crédito em dinheiro na Nota Fiscal Paulista, mesmo morando aqui. Isso porque o uso do CPF na aquisição de mercadorias gera a devolução de 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Esse valor pode vir de compras, por exemplo, feitas na internet. Muitas empresas têm o endereço em São Paulo, o que permite que o consumidor tenha os valores no sistema da Secretaria Estadual de Fazenda de lá.

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Para saber se há algum crédito gerado, é preciso acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br e fazer o cadastramento como pessoa física, no caso de ser consumidor. Para isso, é necessário escolher o link ‘acesso ao sistema’. A página, então, vai pedir o preenchimento de dados como CPF, data de nascimento e nome completo da mãe. O consumidor deve escolher uma senha, que dará permissão para que ele consulte seus créditos.

Ao contrário do que acontece no Rio, a Nota Paulista permite que o dinheiro seja transferido não só para a conta corrente, mas também para a poupança. A similaridade, no entanto, fica com o fato de que, em ambos os casos, o estorno só é possível a partir de R$ 25 e que o contribuinte participe de sorteios de prêmios.

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Os consumidores têm um prazo de cinco anos para resgatar seus créditos no programa Nota Fiscal Paulista, a contar da data da liberação dos valores, que ocorre em abril e outubro de cada ano, pela Secretaria da Fazenda.

Aqui, no Rio, pelo menos 580 mil pessoas, que nunca se cadastraram no programa Nota Carioca, têm pelo menos R$ 25 a receber ou transformar em desconto no IPTU, que pode ser a partir de R$ 1. Esses consumidores têm até o dia 30 deste mês para entrar no site www.notacarioca.rio.gov.br e fazer o resgate. No endereço, é preciso acessar o link ‘Cadastramento de senha’. Será aberta uma página, em que serão pedidos ‘Dados do solicitante’ como endereço residencial, CPF, nome da mãe e carteira de identidade.

O programa permite créditos que equivalem a 10% do valor do ISS . O abatimento é possível até mesmo em imóveis com débitos de IPTU. A exceção fica para as moradias que tenham apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.

Escola é alvo de reclamação

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o contribuinte que se sentir lesado, por não ter a nota emitida, pode fazer denúncia contra o prestador de serviço. Para registrar a reclamação no site do órgão, é necessário estar identificado no sistema do programa Nota Carioca. Isso permite que a prefeitura, caso seja necessário, entre em contato com o consumidor para requerer mais informações ou comprovantes.

Já denúncias anônimas podem ser realizadas pelo telefone 1746. Uma estatística da Fazenda, realizada no último mês, mostra que os bairros com maior número de reclamações são Barra da Tijuca, Centro, Méier, Saúde e Vicente de Carvalho. São neles que as empresas estão com o endereço registrado. Cinemas, salão de belezas e escolas são os recordistas de problemas no quesito serviços.

Caso o estabelecimento tenha dificuldade de emitir a nota por causa, por exemplo, de falta de luz, o contribuinte pode pedir o Recibo Provisório de Serviço - RPS. Mas a empresa tem 20 dias ou até o dia 8 do mês seguinte, o que ocorrer primeiro, para entregar o documento ao consumidor.

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