Justiça obriga município de Niterói a demolir casas em áreas de risco

Moradores deverão ser remanejados com a devida assistência social; ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio

Por paloma.savedra

Rio - A Justiça do Rio determinou que o município de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) adotem medidas para minimizar os riscos na encosta da Rua Antônio Furtado de Mendonça, bairro Santa Bárbara, na Sub-Região Caramujo.

O remanejamento de moradores de áreas de risco e a demolição de casas nessas regiões são algumas das medidas a serem adotadas. De acordo com a sentença, o município e a Emusa terão que reassentar essas pessoas com a devida assistência social e realizar obras de drenagem e contenção entre outras medidas.

A medida foi tomada a partir de ação civil pública originária de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio para apurar reclamações de uma moradora. De acordo com o relato, duas crianças teriam morrido soterradas em decorrência de deslizamento de terra. Durante as investigações, a Defesa Civil atestou que a referida área é íngreme, com convergência de fluxo d’água e com inúmeras ocupações irregulares de baixo padrão construtivo e dispostas de forma desordenada.

Na ação, o MP ressaltou que nenhum investimento teria sido feito na região para a segurança dos moradores, apesar do relatório da Defesa Civil, que recomendava intervenções estruturais no local.


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