Rio - Como era esperado, a Câmara dos Vereadores aprovou nesta quinta-feira a venda de oito terrenos de posse da prefeitura em áreas nobres da cidade. Mas antes de engordar o caixa com o leilão, a prefeitura terá que enfrentar a Justiça. O vereador Jeferson Moura (Psol) ingressou com uma ação popular com pedido de liminar para impedir a venda, sob o argumento de que a alienação de terrenos públicos fere a legislação federal e municipal.
“A Lei Orgânica do município prevê que sejam realizadas audiências públicas com os moradores. É fundamental saber, por exemplo, se a pessoa que mora na Barra quer mais um empreendimento imobiliário no lugar de uma praça. E a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a venda de patrimônio público para despesas correntes, argumento do projeto de lei”, declarou Jeferson.
O processo tramita na 8ª Vara de Fazenda pública para tentar barrar a “subtração ilegal de patrimônio público”. A lei que autoriza a venda segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.
A ampla maioria governista garantiu folgada vitória dos defensores da venda: foram 30 votos favoráveis contra sete votos contrários. Nesta quinta-feira, O DIA publicou que a destinação inicial dos terrenos que serão vendidos era outra. Juntos, os oito somam mais de 20 mil metros quadrados.
No Anil, em Camorim e Campo Grande, seriam construídas escolas. Na Barra, previa-se a criação de jardins e parques comunitários públicos. Estudo do gabinete de Jeferson Moura também aponta que que a expectativa de ganhos da prefeitura com o terreno era 40% menor que o valor de mercado dos mesmos — levantando a suspeita na oposição que o leilão seria um “jogo de cartas marcadas”, e os terrenos comprados por donos de empreendimentos comerciais próximos aos terrenos a serem vendidos.
O mais caro deles é uma área em Botafogo, de 1.635 metros quadrados, que sairia a, pelo menos, R$ 40,8 milhões. A prefeitura argumenta que ainda possui outros terrenos para construção de escolas e hospitais, e que foi diversas vezes à Câmara para explicar o projeto para os vereadores. Anteontem, por exemplo, a secretária de Urbanismo, Maria Madalena Saint-Martin e o superintendente do Patrimônio Imobiliário, Fabricio Tanure foram à Casa dar mais detalhes do projeto.