Rio - A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) interditou, na manhã desta quinta-feira, 24 lojas dentro do Shopping da Gávea, um dos mais tradicionais da Zona Sul da cidade. De acordo com a Seop, os estabelecimentos foram construídos sem autorização da prefeitura. O shopping nega a irregularidade e, por meio de nota, afirmou que já entrou com recurso administrativo para derrubar a ação da prefeitura.
Segundo o subsecretário de Ordem Pública, Marcelo Maywald, os espaços foram construídos em áreas comuns do estabelecimento sem a licença da Secretaria Municipal de Urbanismo e o pagamento da contrapartida cobrada. Caso não sejam regularizados, eles terão que ser demolidos.
Ainda de acordo com o secretário, a dívida das lojas com a prefeitura é de R$ 7,4 milhões. "Após a ação de hoje, a Seop vai intensificar a fiscalização contra ‘puxadinhos’ em outros shoppings" disse Maywald.
A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) emitiu um edital de demolição das lojas este mês e a Seop cumpriu a determinação de interdição e anulação dos alvarás dos estabelecimentos. Participaram da fiscalização agentes da Seop, fiscais de Atividades Econômicas, guardas municipais e fiscais da secretaria de Urbanismo.
Procurada através de sua assessoria de imprensa, o Shopping da Gávea afirmou que "todas as lojas estão em situação de regularidade, com licenças e alvarás em conformidade com a legislação, e que os valores apresentados pela Prefeitura relativos à mais valia foram impugnados pelo Shopping, estando ainda em fase de tramitação administrativa, não tendo o condomínio recebido qualquer guia para pagamento com os respectivos valores recalculados até o momento".
O empreendimento alegou que a Prefeitura agiu de forma arbitrária e ilegal, desrespeitando a Súmula nº 70 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a interdição de estabelecimentos como meio coercitivo para o pagamento de tributos.
