Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública com pedido de indisponibilidade dos bens da ex-deputada estadual Janira Rocha (Psol). Ela é acusada de lotar funcionários fantasmas em seu gabinete e obrigar os servidores a devolverem parte de seus salários. A informação foi divulgada em primeira mão no blog Justiça e Cidadania, de O DIA Online, nesta segunda-feira.
Janira, a servidora pública Christiane Gerardo Neves e a ex-funcionária extraoficial do gabinete Maria Beatriz Lugãos Rios deverão responder por improbidade administrativa. A ação também requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das três acusadas.
De acordo com as investigações conduzidas pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, a ex-deputada solicitava a devolução de parte da remuneração de alguns integrantes de seu gabinete para custear gastos do partido. A prática, conhecida como “cotização”, tinha como objetivo fazer caixa para campanha eleitoral, financiar atividades sociais do Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL) e remunerar pessoas que trabalhavam para ela sem terem sido oficialmente nomeadas.
Janira chegou a ser investigada por sindicância da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que descobriu a prática enquadrada como quebra de decoro parlamentar, cuja pena prevista é a perda do mandato. Na investigação, foram colhidos depoimentos de ex-assessores, segundo os quais o valor da remuneração era estipulado antes mesmo de ser definido o cargo que viriam a ocupar e a nomeação estaria condicionada à aceitação da cotização.
Já Christiane Gerardo Neves e Maria Beatriz Lugãos Rios, de acordo com a ação, participavam do esquema que envolvia pagamentos a funcionários que não ocupavam efetivamente cargos no gabinete de Janira.
Janira confirmou ao DIA que recebia o salário dos funcionários, mas negou que ficasse com os valores. “O dinheiro da cotização, que é uma prática do Psol, era doado para movimentos sociais. Estou sofrendo perseguição política”, disse. O Psol do Rio pediu a desfiliação da ex-deputada, mas o Psol Nacional entendeu que as acusações contra Janira Rocha são improcedentes.
