Rio - O Ministério Público (MP) vai investigar a procedência de foto onde dois menores aparecem com drogas penduradas em suas roupas. Eles teriam sido apreendidos por PMs do 12º BPM (Niterói), na manhã de quinta-feira, na comunidade do Pau Roxo com 387 pinos de cocaína. A imagem foi enviada ao WhatsApp do DIA (98762-8248) e pode ter sido feita no pátio da unidade.
A reportagem enviou a foto às autoridades. Em nota, a Coordenadoria de Direitos Humanos do MP informou que instaurou procedimento e solicitou à Promotoria de Investigação Penal para apurar o caso com rigor. Isso porque a imagem fere o artigo 232, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impede a exposição de menores a vexame e constrangimento. A pena varia de seis meses a dois anos de detenção.
A 3ª Promotoria da Infância e da Juventude de Niterói, do MP, esclareceu ainda que vai mandar ofício à unidade para evitar outras fotos desse tipo. Em nota, a PM argumentou que o comandante do 12º BPM (Niterói), coronel Fernando Salema, assumiu ontem a unidade e desconhece a origem da foto. Em outro trecho, explicou que o oficial ressaltou que a imagem não corresponde à orientação passada aos policiais e que vai averiguar.
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Aderson Bussinger, garantiu que pedirá explicações ao comandante da PM, coronel Pinheiro Neto. “Os menores têm que ser levados para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente”, protestou. Para a responsável pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, juíza Raquel Chrispino, a imagem é incoerente com a Constituição e o ECA. “O servidor público só pode fazer o que a lei determina”, reprovou. Em março, foto feita na 17ª DP (São Cristóvão), de dois meninos apreendidos por roubo, um de 6 anos de idade, virou polêmica e chocou autoridades que atuam em favor dos Direitos Humanos.
