Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira, a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar casos de autos de resistência no estado. De acordo com o autor da proposta, deputado Rogério Lisboa (PR), o principal objetivo da CPI é investigar mortes decorrentes de ação policial.
Lisboa levou o projeto à Casa em agosto, após relatório da Anistia Internacional mostrar que mais de oito mil casos foram registrados no estado nos últimos anos. De acordo com o deputado, que voltou a citar dados de mortes em casos de ação de policiais - segundo ele a cada ano são 600 - a proposta consiste em favorecer um grande debate entre órgãos de segurança, e não dar início a uma devassa nas ações da Polícia Militar.
"É um instrumento de proteção para inibirmos a ação de maus policiais. Na minha opinião, o PM que mata em legítima defesa precisa ser condecorado. Mas, quando ele mata friamente, é um marginal. No geral, essa cultura da violência é muito ruim. O principal, para mim, é a defesa da vida", disse Lisboa.
Dos 70 deputados presentes na sessão, três não participaram por estarem de licença e 47 votaram a favor. Só o deputado Flávio Bolsonaro (PP) votou contra.
Isolado ao se posicionar contrário à criação da CPI, Flávio Bolsonaro disse que implementar a comissão serve como "mais um instrumento que colabora com a insegurança dos PMs". Para o deputado, há uma visão "torpe e equivocada" de que todos os policiais são maus.
"Hoje, o PM está mais preocupado em ser mal interpretado por um juiz do que com o próprio marginal. Todos serão chamados a depor ou só o policial?", indagou Bolsonaro.
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Depois aprovada, a instalação da CPI será publicada até sexta-feira no Diário Oficial. Em seguida, cada partido político poderá indicar um representante para participar da comissão, formada por sete parlamentares.
O andamento da CPI é então dado pelo presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB), que escolhe o presidente, relator e os outros integrantes da comissão.
CPI vem após flagrante de fraude na Providência
Deu força ao pedido para criar a CPI o caso ocorrido no fim de setembro, quando policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora mentiram ao relatar um auto de resistência no Morro da Providência. Flagrados em dois vídeos gravados por testemunhas, os PMs colocaram a arma na mão do adolescente morto, Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, e fizeram dois disparos.
Vídeo flagra PMs de UPP forjando auto de resistência
