A leitura do voto do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público está marcada para acontecer no dia 4 de fevereiro, a partir das 10h. A comissão foi instaurada no dia 7 de julho para investigar e apurar responsabilidades e supostas irregularidades contidas no processo Administrativo nº 1.840/2021 da Prefeitura de Nova Friburgo, que tinha como objetivo a contratação de empresa de transporte municipal.
A CPI é composta pelos parlamentares: Priscilla Pitta, como presidente; Maicon Queiroz, relator; e os membros Vanderléia Abrace Essa Ideia, Carlinhos do Kiko e ngelo Gaguinho e encerrou os trabalhos no final do ano passado. Contudo, com a proximidade do recesso parlamentar, foi decidido que a leitura do voto seria realizada após o retorno.
Segundo o rito, além do conhecimento do parecer do relator, vereador Maicon Queiroz, caberá aos demais membros da CPI votar contra ou a favor do parecer. Se aprovado, a CPI encaminhará as conclusões para a Mesa Diretora da Câmara para os devidos encaminhamentos, de acordo com as recomendações propostas.
Além disso, caso o parecer seja aprovado, o mesmo será encaminhado também ao Ministério Público e/ou à Procuradoria do Poder Executivo, com a cópia da documentação, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais além de outras instituições da sociedade civil que os membros entenderem oportuno.
Caso contrário, se os vereadores não aprovarem o relatório final, solicita-se o arquivamento. De acordo com a assessoria jurídica da comissão, o advogado Jorge Gonçalves da Silva, entra na reta final com este último ato dos trabalhos da comissão. “A CPI se encerra com o cumprimento das ações previstas no relatório. Agora é saber se foi aprovado para dar sequência ao que o relator propôs ou se será indicado o seu arquivamento”, explica.
Segundo a Câmara, ao longo de seus 150 dias de trabalho da CPI, foram realizadas sete reuniões internas, cinco oitivas com 13 testemunhas que resultaram em um relatório final com cerca de 50 páginas. A sessão, que acontece no Plenário Jean Bazet, será transmitida em tempo real pelo canal oficial da Câmara Municipal de Nova Friburgo no Youtube.
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