Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou isenção de taxas para templos religiosos na última semanaDivulgação
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (20), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê um orçamento de R$ 2,892 bilhões para o município. Desse total, R$ 1,107 bilhão está reservado para a Saúde e R$ 712 milhões para a Educação. A proposta ainda precisa passar pelas próximas etapas de votação no Legislativo antes de seguir para sanção.
O projeto estabelece a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos para o próximo ano, definindo quanto a Prefeitura poderá gastar em diferentes áreas da administração municipal. Saúde e Educação concentram, juntas, aproximadamente R$ 1,819 bilhão, o equivalente a 62,9% do orçamento previsto.
A votação ocorreu durante a sessão ordinária da Câmara, após a realização de uma audiência pública destinada à apresentação e discussão da proposta.
O projeto estabelece a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos para o próximo ano, definindo quanto a Prefeitura poderá gastar em diferentes áreas da administração municipal. Saúde e Educação concentram, juntas, aproximadamente R$ 1,819 bilhão, o equivalente a 62,9% do orçamento previsto.
A votação ocorreu durante a sessão ordinária da Câmara, após a realização de uma audiência pública destinada à apresentação e discussão da proposta.
Saúde e Educação concentram maior parte dos recursos
A previsão orçamentária reserva R$ 1,107 bilhão para a Saúde, enquanto a Educação deverá contar com R$ 712 milhões. Os valores representam, respectivamente, cerca de 38,3% e 24,6% do orçamento total estimado para 2027.
Além dessas áreas, o projeto contempla despesas com os demais serviços municipais e investimentos em desenvolvimento urbano. A proposta considera a possibilidade de parcerias com os governos estadual e federal, além da iniciativa privada, para viabilizar obras e outros projetos.
A Lei Orçamentária Anual reúne o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social. O documento estabelece a estimativa de receitas e autoriza despesas dos órgãos da administração pública durante o exercício financeiro.
Além dessas áreas, o projeto contempla despesas com os demais serviços municipais e investimentos em desenvolvimento urbano. A proposta considera a possibilidade de parcerias com os governos estadual e federal, além da iniciativa privada, para viabilizar obras e outros projetos.
A Lei Orçamentária Anual reúne o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social. O documento estabelece a estimativa de receitas e autoriza despesas dos órgãos da administração pública durante o exercício financeiro.
Câmara realizou audiência pública para discutir proposta
Antes da votação, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública em conjunto com o Poder Executivo, organizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomadas de Contas. O encontro teve como objetivo apresentar os valores previstos para 2027, esclarecer dúvidas e permitir o debate sobre a distribuição dos recursos municipais.
O presidente da Câmara, vereador Dr. Marcio Guerreiro, destacou a responsabilidade do Legislativo na análise do planejamento financeiro da cidade. “A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para o planejamento da cidade, pois define como os recursos públicos serão aplicados e quais áreas receberão investimentos prioritários. A Câmara tem a responsabilidade de analisar e discutir essa proposta com atenção”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Dr. Marcio Guerreiro, destacou a responsabilidade do Legislativo na análise do planejamento financeiro da cidade. “A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para o planejamento da cidade, pois define como os recursos públicos serão aplicados e quais áreas receberão investimentos prioritários. A Câmara tem a responsabilidade de analisar e discutir essa proposta com atenção”, afirmou.
Projeto ainda passará por novas etapas de votação
Com a aprovação em primeira discussão, a proposta orçamentária seguirá para as próximas fases de apreciação na Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Somente após a conclusão da tramitação legislativa e a sanção é que o orçamento poderá entrar em vigor para o exercício financeiro de 2027.
A LOA será a principal referência para a execução das despesas municipais no próximo ano, estabelecendo os limites de gastos e a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas da administração pública.
A LOA será a principal referência para a execução das despesas municipais no próximo ano, estabelecendo os limites de gastos e a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas da administração pública.
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