Rio - Um bebê de 1 ano e 8 meses é atropelado por trem na Zona Oeste e morre; mais uma vida ceifada pela negligência. Muitos são os casos semelhantes que chegam aos tribunais buscando a tardia indenização, que custa muito mais do que se o agente tivesse sido diligente. A legislação não é nova e desde as primeiras ferrovias tem firmado a responsabilidade da empresa de transporte, que tem o dever de cercar e fiscalizar os trilhos.
A jurisprudência tem resistido aos lobbies após a série de privatizações e concessões desse serviço e mantido a responsabilidade prevista em lei. No entanto, já existe oscilação atribuindo culpas concorrentes ou exclusivas das vítimas, muito embora não haja previsão legal para tais interpretações. Não se pode tergiversar com o bem maior a ser protegido, que é a vida, e não há justificativa para cancelas e outras impropriedades utilizadas pelos caminhos de ferro com imprudência capaz de ceifar tantas vidas, deixando órfãos e viúvas à mercê das interpretações judiciais e dos inúmeros recursos que retardam o pagamento das indenizações devidas.
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Recentemente, num debate entre ilustres magistrados, registrei os seguintes comentários: “Não se pode esquecer dos casos (que não são poucos) de gente morta pelos mais diversos motivos (infartos, crime, etc...) que é jogada na linha do trem”. Tal afirmação é uma afronta aos peritos oficiais, que atestam as causas das mortes, como se todos fossem venais ou incompetentes. E outra ainda mais característica do preconceito: “Trem não sai dos trilhos; faz barulho e trepidação quando vem chegando; anda em velocidade reduzida em áreas urbanas. Assim a vítima só pode ser atropelada se estiver distraída, embriagada ou drogada, agir com extrema imprudência ou pretender suicídio.” E para coroar essa ladainha de preconceitos: “Acrescento ainda que, em 100% dos casos, os autores são beneficiários de justiça gratuita, mas somente para o pagamento das custas”. O que é óbvio porque os caminhos de ferro não atravessam a Zona Sul, e os pobres estão sujeitos à separação dos trilhos, onde não há a proteção exigida pela lei.
Coincidentemente essas mortes causadas pela negligência das concessionárias ocorrem nas mesmas áreas onde são maiores as mortes provocadas pelos chamados “autos de resistência”.
Coincidentemente essas mortes causadas pela negligência das concessionárias ocorrem nas mesmas áreas onde são maiores as mortes provocadas pelos chamados “autos de resistência”.
Siro Darlan é desembargador do TJ e membro da Associação Juízes para a Democracia
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