Rio - Tem sido comum a tentativa de apropriação nos discursos políticos e nas decisões judiciais daquilo que seria a “voz das ruas”. O termo, de impossível aferição concreta, pode servir para a retórica da disputa política; no entanto, quando passa a compor a fundamentação de decisões judiciais de vulto, coloca todo o sistema jurídico sob grave ameaça.
Qualquer decisão judicial baseada em idiossincrasias é inconstitucional, assim como aquela que se funda em conceitos vagos como “interesse público”. E é bom que se se diga que, na Alemanha, foi o uso do termo volkisch (aproximadamente “poder do povo”) quem estabeleceu as bases do processo penal nazista e, como consequência, fez com que todas as garantias iluministas de proteção do indivíduo e limitação da ação do Estado desaparecessem.
A decisão do juiz federal Sergio Moro, que ilegalmente grampeou e divulgou áudios de autoridades, remete à ideia alemã do “poder do povo”, basta modificar a palavra por “interesse público”. É a mesma lógica autoritária que mandou às favas o respeito às liberdades individuais na Alemanha e, agora, em Curitiba.
Por outro lado, a decisão do ministro Teori Zavascki que determinou o envio das investigações instauradas contra o ex-presidente Lula ao Supremo e fez dura crítica à decisão do juiz Moro restabeleceu o respeito aos valores políticos-jurídicos estabelecidos pela Carta Magna, postulados que estão acima das escolhas das autoridades.
A primeira decisão contou com o beneplácito dos meios de comunicação, insuflado pela opinião destes a respeito do que seria a “voz das ruas”; já o ministro Teori Zavascki sofreu ameaças à sua integridade física. A coragem e independência da magistratura, que não se curva à indignidade da opressão e da ilegalidade, é um importante antídoto contra o retorno de espectros fascistas que insistem a rondar o regime democrático. Oxalá decisões equilibradas como a de Teori sirvam de exemplo e se tornem a tônica do sistema de justiça. A democracia agradece.
Wadih Damous é deputado federal pelo PT
