RIo - Domingo passado, dia 10, a lei do impeachment, 1079/50, fez 66 anos. Fora editada para destituir Getúlio Vargas, caso eleito em 3 de outubro de 1950. Sem conseguirem o impeachment, empresas de comunicação, petrolíferas estadunidenses e o capital atormentaram o presidente até o suicídio. Os jornais ‘O Globo’, ‘Tribuna da Imprensa’ e os ‘Diários Associados’ acusavam Getúlio de retardar a cobrança de dívida do jornal ‘Última Hora’ com o Banco do Brasil. Mas não diziam dever maiores valores ao mesmo banco. Os interesses que golpearam o presidente Getúlio Vargas tentam, hoje, novo golpe.
A Constituinte eleita em 1986 conviveu com retribuições a certos deputados do Centrão, a fim de garantir a governabilidade e o quinto ano de mandato do presidente Sarney. Depois dele, exceto o presidente Itamar Franco, a governabilidade se deveu a retribuições governamentais. É o que se denomina ‘presidencialismo de coalização’, que se traduz num modelo pelo qual parlamentares fisiológicos, sem base programática e ideológica, deliberam em razão de recompensas, sem compartilhar a responsabilidade pelas decisões tomadas. Alguns parlamentares agem como porcos famintos diante de um milharal.
Hoje, parlamentares de quase todos os partidos pugnarão pela eficácia do Estado de Direito Democrático e pelo respeito à Constituição. Os parlamentares de três partidos votarão unanimemente contra o impeachment: PT, PCdoB e Psol. O terceiro é de oposição, mas enxerga que o impeachment é um golpe do capital contra os interesses dos trabalhadores, notadamente depois que o ‘dono do pato’ disse que um trabalhador pode almoçar um sanduíche com uma mão e operar uma máquina com a outra, sem hora de almoço. O deputado Chico Alencar, do Psol, embora oposição ao governo, enxerga que o impeachment é danoso para os trabalhadores e para a sociedade.
Os deputados adulados para apoiar projetos do governo, diante da crise que lhes tornam escassos os agrados, devem votar pela instauração do processo. Já em 1513, Maquiavel disse que um governante não pode confiar em mercenários, pois se o capitão mercenário se julgar talentoso quererá o seu lugar e se não for talentoso fugirá diante da dificuldade. É o que veremos hoje.
João Batista Damasceno é juiz de Direito
