Rio - Nos últimos meses acompanhamos a escalada da dívida da Universidade do Estado do Rio, mais uma vítima, segundo o governo, da crise econômica. Porém, não há dúvidas de que situação da instituição não é apenas fruto do contexto econômico problemático, mas principalmente da má administração das finanças públicas no Rio e da priorização histórica de outros investimentos em detrimento da Educação.
O sucateamento da Uerj pede um debate sobre a Educação pública no país. A temerosa gestão pública, que há anos vem tratando de destruir tão importante patrimônio, também coloca em risco a vida de pacientes no Hospital Universitário Pedro Ernesto. É um banquete de violação dos direitos constitucionalmente garantidos à Educação, saúde e dignidade da pessoa humana.
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Torna-se fundamental lembrar que diversas agências de avaliação, nacionais e internacionais, colocam a Uerj entre as maiores universidades da América Latina. São mais de 60 anos mantendo programas em múltiplas áreas de conhecimento. Trata-se de núcleo rico de ensino, pesquisa e fonte respeitável de desenvolvimento científico e de políticas públicas, além do já mencionado fundamental papel do Hupe. Não há dúvidas de que a instituição tem valor inestimável para toda a sociedade.
Porém, sucateada, a Uerj chega ao capítulo mais triste de sua história. Entre outras barbaridades, está sem pagamentos dos servidores e liberação dos recursos necessários para o funcionamento de sua estrutura, faltando até os serviços de limpeza e vigilância. O déficit nas contas é alarmante, e 35% do orçamento de 2016 não foi repassado, segundo dados da Secretaria de Fazenda.
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O cenário caótico e marcado pelo abandono do poder público torna o debate da Educação no país vulnerável enquanto alvo de propostas que se desencontram fortemente da construção histórica do movimento social e estudantil. A solução para a universidade precisa afirmar seu caráter público e gratuito, no caminho para garantir Educação de qualidade para todos e todas e que rejeite programas de privatização.
João Tancredo é advogado e Maria Isabel Tancredo é Acadêmica em Direito
