Rio - Visto por muitos como um ataque aos direitos e às garantias do trabalho, tão bem insculpidos na nossa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Projeto de Lei (PL) da Terceirização vai, na verdade, contra a vanguarda do atraso e a marcha da insensatez representadas pelos interesses de tantos quantos pretendem manter o passado presente.
Há uma esdrúxula e extravagante aliança no Brasil em favor de bloquear a modernização da economia, que precisa ir a favor do progresso, em direção aos conceitos e às práticas atuais da gestão e da economia do mundo desenvolvido.
Precisamos passar a praticar, fazer e a tratar gerencialmente e legalmente em nosso país o que já é o feijão com arroz da vida econômica globalizada: como bem disse Peter Drucker, “não há país subdesenvolvido, há país subadministrado”.
Como ficará o PL transformado em lei pelo Congresso? Isso ainda é uma incógnita, mas o conceito básico nele inscrito está na direção correta. É um passo essencial. A nova lei, finalmente, propiciará uma nova forma de gestão dos trabalhadores terceirizados em nosso país.
A CLT, que em 1943, era muito progressista e avançada para o Brasil daquele tempo, hoje não mais atende às nossas necessidades. Pior do que isso, atravanca o desenvolvimento.
Existe, hoje, em nosso país mais de um milhão de empresas de prestação de serviços terceirizados e até de quarteirização e estima-se que a soma atual dos trabalhadores terceirizados esteja em 15 milhões. Oitenta anos depois, as nossas realidades econômica e social impõem novos conceitos e práticas, novas leis e novas regras.
Se considerarmos o Brasil como a sétima economia do mundo, que abriga uma população de mais de 200 milhões de habitantes vis-à-vis à época da edição da CLT, quando eram cerca de 30 milhões de habitantes e uma economia incipiente, agrária e monocultora de café, pode-se facilmente compreender que aquele Brasil há muito não existe mais.
Essa quimera passadista é permanentemente revisitada numa CLT que teima em se manter inalterada, dando vida ao que não mais pode existir. É preciso, sem dúvida, contemporizá-la aos tempos presentes.
Wagner Siqueira é presidente do Conselho Federal de Administração
