Rio - Completam-se hoje 101 da execução da vereadora Marielle Franco. O caso não será solucionado. Seu assassinato difere dos 60 mil homicídios anualmente praticados no Brasil. Com o Rio sob intervenção federal foi um recado, dos que sabem fazer o mal feito, para mostrar quem manda no Estado. O interventor é de fora. Vê a realidade do Rio pelo helicóptero aparelhado com metralhadora. Não sabe o que o aparato paramilitar faz, sob o nome de milícia. Sequer deve compreender as relações sociais e econômicas que tais grupos estabelecem. "O general manda na sua sala, na rua quem manda é nós", disse um agente público em rede social. Deveriam ser agentes da lei, mas nem sempre a lei pauta suas ações.
Enquanto a propaganda oficial e a mídia tradicional difundem o medo dos pequenos crimes, da presença de meninos negros nas praias durante o verão ou da presença de jovens pobres nos shoppings, o aparato paraestatal toma conta da cidade e difunde a violência. Na periferia já não é mais possível comprar um botijão de gás dos comerciantes regulares. Foram exterminados, os negócios ou os comerciantes. Só o carro de gás da milícia pode circular, com vasilhame de 13 kg contendo apenas 7 kg. Onde são cheios tais botijões? O general não deve saber. E não há Ministério Público para a defesa do consumidor.
A intervenção acirra a violência e dá poder aos que, fora do serviço, constituem milícias. Desde a decretação da intervenção na área de segurança do Estado do Rio houve aumento dos tiroteios em 36%, aumento das pessoas mortas pela polícia em 34% e aumento dos roubos em 5%. A novidade da atual política de extermínio inaugurada em 2007 por Sérgio Cabral e Beltrame é o disparo indiscriminado de dentro de helicópteros contra favelados.
A prática já se verificara quando a Aeronáutica autorizou a instalação de metralhadoras nos helicópteros da Polícia Civil, como o que matou o traficante Matemático. Todo o bairro foi metralhado para se matar uma pessoa que fugia. Toda a cúpula do Governo Cabral conhecia as imagens dos disparos, mas se mostrou surpresa quando no ano seguinte foi exibida na TV. "É essa suposta 'hipocrisia' dos superiores que está gerando grande indignação e contrariedade entre os policiais. As reações da chefe de Polícia Civil, Martha Rocha e do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame", publicou um jornal. Mas, nenhuma consequência adveio daquela execução, graças, também, ao Ministério Público e ao Judiciário.
No presente momento, nem a morte do menino Marcus Vinicius na Maré que, uniformizado, rumava apara a escola, sensibilizou os que têm o poder de fazer cessar a execução de pretos, pobres e favelados pelas forças do Estado.
João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito
