Rio - Na comemoração dos setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - adotada em 10 de dezembro de 1948 -, é triste constatar que se trata de um documento ainda desrespeitado. Informe da Anistia Internacional revela que em 2017 e 2018 ocorreram abusos na maioria dos países do planeta. A pena de morte ainda vigora em 53 países e aproximadamente 68,5 milhões de refugiados curtem longe de suas pátrias a dor do exílio. A violência e a ação de grupos de extermínio persistem na América Latina. O direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade continua sendo, para populações inteiras, um sonho muito distante.
O Brasil, campeão mundial de desigualdade social, tem um histórico dos menos recomendáveis na área dos direitos humanos. Basta lembrar, que foi a última nação do mundo a abolir a escravidão e que detém a nefasta condição de país com enorme diferença salarial. Mortalidade infantil, analfabetismo, desrespeito às terras indígenas, precário sistema penitenciário, desemprego e favelização são outros sintomas desse drama.
Com relação às pessoas com deficiência, há muito são excluídas e o preconceito ainda é obstáculo para que o segmento tenha uma vida mais ativa e produtiva. Esta forma de ver as pessoas com deficiência fecham-lhes as portas das escolas, do trabalho, inviabilizam o acesso às praças e aos bens públicos, fazendo com que a marca da invalidez prevaleça sobre competência e capacidade individual.
Em termos práticos, respeitar e promover os direitos humanos envolve, não apenas o corajoso protesto contra qualquer tipo de injustiça, mas também a adoção de medidas que permita o acesso a uma vida digna e justa, herança comum a todas as pessoas.
Cabe à sociedade civil uma grande parcela dessa responsabilidade, pois em muitos contextos é de onde pode-se levantar uma voz contra a opressão e a exploração. Sua inquestionável força a coloca na posição de agente transformador, sendo sua missão mais importante a de mudar uma geração que se apresenta politicamente corrupta e perversa.
Nunca é demais lembrar que o ser humano é o elemento mais importante no processo social e que por isso deve ser visto por inteiro, com seus biotipos, suas formas de expressão, seus sentimentos, seus defeitos e, sobretudo, com seus talentos, pois são justamente estas diferenças que o coloca na sociedade numa condição plena de igualdade perante a lei.
Geraldo Nogueira é subsecretario da Pessoa com Deficiência no Município do Rio de Janeiro
