Geraldo Nogueira: 70 Anos de Direitos Humanos

Nunca é demais lembrar que o ser humano é o elemento mais importante no processo social e que por isso deve ser visto por inteiro, com seus biotipos, suas formas de expressão, seus sentimentos, seus defeitos e, sobretudo, com seus talentos

Por Geraldo Nogueira Subsecretario da Pessoa com Deficiência no Município do Rio de Janeiro

Geraldo Nogueira, subsecretário da Pessoa com Deficiência
Geraldo Nogueira, subsecretário da Pessoa com Deficiência -

Rio - Na comemoração dos setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - adotada em 10 de dezembro de 1948 -, é triste constatar que se trata de um documento ainda desrespeitado. Informe da Anistia Internacional revela que em 2017 e 2018 ocorreram abusos na maioria dos países do planeta. A pena de morte ainda vigora em 53 países e aproximadamente 68,5 milhões de refugiados curtem longe de suas pátrias a dor do exílio. A violência e a ação de grupos de extermínio persistem na América Latina. O direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade continua sendo, para populações inteiras, um sonho muito distante.

O Brasil, campeão mundial de desigualdade social, tem um histórico dos menos recomendáveis na área dos direitos humanos. Basta lembrar, que foi a última nação do mundo a abolir a escravidão e que detém a nefasta condição de país com enorme diferença salarial. Mortalidade infantil, analfabetismo, desrespeito às terras indígenas, precário sistema penitenciário, desemprego e favelização são outros sintomas desse drama.

Com relação às pessoas com deficiência, há muito são excluídas e o preconceito ainda é obstáculo para que o segmento tenha uma vida mais ativa e produtiva. Esta forma de ver as pessoas com deficiência fecham-lhes as portas das escolas, do trabalho, inviabilizam o acesso às praças e aos bens públicos, fazendo com que a marca da invalidez prevaleça sobre competência e capacidade individual.

Em termos práticos, respeitar e promover os direitos humanos envolve, não apenas o corajoso protesto contra qualquer tipo de injustiça, mas também a adoção de medidas que permita o acesso a uma vida digna e justa, herança comum a todas as pessoas.

Cabe à sociedade civil uma grande parcela dessa responsabilidade, pois em muitos contextos é de onde pode-se levantar uma voz contra a opressão e a exploração. Sua inquestionável força a coloca na posição de agente transformador, sendo sua missão mais importante a de mudar uma geração que se apresenta politicamente corrupta e perversa.

Nunca é demais lembrar que o ser humano é o elemento mais importante no processo social e que por isso deve ser visto por inteiro, com seus biotipos, suas formas de expressão, seus sentimentos, seus defeitos e, sobretudo, com seus talentos, pois são justamente estas diferenças que o coloca na sociedade numa condição plena de igualdade perante a lei.

Geraldo Nogueira é subsecretario da Pessoa com Deficiência no Município do Rio de Janeiro

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