Realidade fiscal no Rio

Por Pedro Paulo*

Deputado federal Pedro Paulo Carvalho (DEM-RJ) tentará a reeleição
Deputado federal Pedro Paulo Carvalho (DEM-RJ) tentará a reeleição -

A cinco dias de terminar o ano e começar o novo governo, é hora de olhar para frente e pensarmos no nosso estado. Afinal, mesmo tendo visões distintas do governador eleito, Wilson Witzel, não cabe o sentimento de "tomara que dê errado". A conta desse movimento mesquinho é muito cara, ainda mais para os que mais precisam de um Estado que os proteja e ofereça serviços básicos de qualidade. Queremos o melhor para a população, e trabalhamos muito para que o Rio de Janeiro dê a volta por cima.

Se pudesse elencar o maior desafio do próximo governador, destacaria o fiscal. Sua dimensão paralisa todo o governo, todas as demais áreas, em especial Segurança, Saúde e Educação.

O passo mais importante dado para uma primeira etapa dessa reversão foi a aprovação da Lei Complementar 159/2017, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual fui relator, e o Rio, o primeiro estado a aderir. Batalhei muito para a aprovação do projeto, que permitiu a retomada do equilíbrio financeiro e o crescimento econômico. Com ele, o estado, que estava superendividado, conseguiu postergar o pagamento da despesa da dívida com a União, o que gerou - só este ano -, um impacto de R$ 9 bilhões aos cofres públicos. Esse valor corresponde a quatro folhas e meia de pagamento do funcionalismo. Com isso, foi possível regularizar os salários atrasados dos servidores, retomar os serviços públicos e pagar fornecedores.

O RRF é nada mais que um fluxo de caixa de ajuste, com aumento de receita e redução de despesas. São R$ 62 bilhões de ajuste pactuado até dezembro de 2020, e com a sua inevitável renovação de mais três anos, outros R$ 32 bilhões, no total, R$ 94 bilhões. E mais, para ao final desse período, ficarmos no zero a zero, apenas equilibrados. Poupança para investimento, zero!

Ao completar um ano sob o RRF, a execução desse fluxo projetada nos próximos dois anos já está comprometida em mais de R$ 3 bilhões (para ver minhas projeções sobre o cumprimento do RRF acesse o link: www.pedropaulo.rio/blog).

E só não é maior o furo pois o aumento das receitas de royalties aliviou bastante. Em resumo, o recado é o seguinte: se não cumprir o RRF com disciplina e ainda ir além dele, vamos andar de lado. O servidor voltará a ficar sem dormir pelo risco de atrasos salariais e o cidadão do estado terá serviços ainda mais precarizados.

Na campanha, o RRF foi duramente criticado por quase todos os candidatos, inclusive o governador eleito. Muita coisa foi prometida: suspensão do Acordo, alongamento da dívida, mudanças de contrapartidas, promessas de reajustes e planos de cargos e salários, textualmente proibidos por lei. É até compreensível, pois é difícil falar de medidas duríssimas que preveem a lei. Só que é hora de aterrissar. Como falar em mudanças no Regime se nem o comprometido foi cumprido?

Governador eleito, é arregaçar as mangas, mão na massa, não empurrar com a barriga ou para os outros os problemas, e tratar de fazer nosso dever de casa!

(* Deputado federal)

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