Respeito para ser respeitado

Por Marcos Espínola*

Marcos Espínola
Marcos Espínola -

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem protagonizado algumas polêmicas. Não foram poucas medidas isoladas de ministros que foram de encontro a decisões prévias do colegiado. A questão a ser avaliada é o quanto isso abala a credibilidade da Corte por serem incompatíveis, inclusive com a visão de toda a sociedade, ferindo o bom senso. É a velha história de algo poder ser legal, mas nem sempre ser moral.

Um bom exemplo dessa falta de sinergismo e sensibilidade são os diversos habeas corpus do ministro Gilmar Mendes. Um dos mais experientes membros do STF, ele se baseia na lei, encontrando brechas e livrando sucessivamente denunciados da operação Lava Jato ou de outras operações que são desdobramentos da mesma. Atos legais, mas que em nada agregam a uma nação que busca combater a corrupção. Muitas de suas decisões foram de encontro a determinações anteriores de seus colegas, causando notórios mal estar.

Mais recentemente o ministro Marco Aurélio Mello mandou soltar condenados em 2ª instância, indo na contramão do próprio STF que, há dois anos, havia confirmado a decisão de mandar para a cadeia quem for condenado nesta fase do processo - o que foi considerado, inclusive, um golpe a impunidade e um fortalecimento da Lava Jato, uma das maiores operações contra a corrupção e o crime de colarinho branco da história do país.

E assim tem sido a rotina da Casa em tantos assuntos. Se por um lado o Estado Democrático de Direito permite e respeita às diferenças, por outro, para um grupo seleto como este, tais atitudes deveriam, no mínimo, serem mais cautelosas.

O próprio ministro Luiz Fux voltou atrás no caso do ativista Cesare Battisti, o que causa má impressão de que as decisões levam em conta os personagens envolvidos e o contexto político, o que não deve acontecer, tendo em vista que a justiça e a legislação devem prevalecer acima de qualquer interesse.

Assim, a Corte Suprema deve soberana e alheia a política, o que não acontece no Brasil na medida de que o próprio presidente da república é quem escolhe os ministros a ocuparem um cargo de tanta importância.

Para muitos, já passou da hora de uma reforma no Judiciário para que aqueles que tanto exigem respeito possam ser os primeiros a respeitarem a moralidade e o povo de um modo geral.

(* Advogado criminalista)

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