Rio - Depois da satanização dos partidos e da política, o projeto 'Escola sem Partido' soa como música aos ouvidos dos desavisados. A proposta se transformou em lei no estado de Alagoas - suspensa por liminar do STF, aguardando o julgamento do mérito - e vem tramitando, desde 2014, como projetos de lei em diversas casas legislativas estaduais e municipais. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi arquivado agora em dezembro, mas deverá voltar a ser debatido em 2019, com o apoio do presidente eleito.
Entretanto, o que está no centro deste "sedutor" título é o espírito de um novo tipo de inquisição que o projeto Escola Sem Partido representa: crianças estimuladas em serem delatoras; professores e gestores assediados, chantageados e ameaçados e/ou acusados de "crime" por suas convicções e/ou metodologias de ensino.
Com isso, a liberdade de cátedra, instituição fundamental para a civilização ocidental e que custou a vida de tantos pensadores e intelectuais a partir do século XVI, influenciados pelo movimento protestante, pelo humanismo e pelo liberalismo, é agora ameaçada pela proposta de controle do governo sobre a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Preceitos sociais, históricos, econômicos, políticos e legais foram profundamente influenciados pelas causas da Liberdade, Igualdade e Fraternidade da Revolução Francesa, evento que marca o fim da Idade Moderna e inicio da Idade Contemporânea. Segundo o historiador Hosbsbawm: "Se a economia do mundo do século XIX foi formada sob a influência britânica, sua política e ideologia foram formadas fundamentalmente pela Revolução Francesa".
No Brasil, a proclamação da República reescreveu nossa história, valorizando aqueles que lutaram por liberdade: "Liberdade! Liberdade! Abra as asas sobre nós! Seja o nosso país triunfante, Livre terra de livres irmãos!", diz o hino da República.
Ao final da 2ª Guerra Mundial, o Brasil foi signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu Artigo XIX diz: "Todo ser humano tem direito à Liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
A Constituição, promulgada em 1988, assegura liberdades de ensino no artigo 206 (sessão sobre Educação): "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas".
Já a Lei De Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/96) -, no seu artigo 3º, reafirma as liberdades garantidas do texto constitucional.
Ao atacar as liberdades e a legislação acima citadas, o Escola Sem Partido se afirma, em sua essência, como uma proposta de violação às garantias constitucionais; é uma perspectiva de retrocesso de conquistas da humanidade; é um projeto que se apresenta com um viés de "neutralidade", mas está carregado de uma ideologia de censura e autoritária.
Calar e criminalizar professores que apresentam e mediam o conhecimento é o mesmo principio da censura que ocorreu na inquisição (com os requintes de estar fundamentada no moralismo religioso) e na ditadura militar - que criminalizava pensamentos e ações que divergissem da ideologia imposta pelos militares.
Portanto, desnudar o projeto 'Escola sem Partido', resistindo ao retrocesso da censura de pensamento, de expressão, de divulgação e da arte, e resistir aos conceitos que fundamentam a intolerância é uma luta para além da categoria dos professores. É um desafio para toda a sociedade.
Robson Terra Silva é coordenador da Feteerj (Fed. dos Trabalhadores em Estab. de Ensino-RJ)
