Alexandre Mello: Freio de arrumação

É chegada a hora de implantar um sistema de tributação mais justo, que aumente a receita sem aumentar a carga total

Por O Dia

Alexandre Mello
Alexandre Mello -

Rio - É muito bom saber que, em poucos dias, o novo governador do Estado do Rio já percebeu a gravidade da crise fiscal que terá que enfrentar. Em seis meses acabará o recurso das fontes normais de receitas e voltaremos ao quadro anterior de atrasos generalizados.

O descontrole fiscal vem sendo apontado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual há tempos. O Estado do Rio só consegue fechar o caixa apelando para as receitas extraordinárias. Até agora, o Regime de Recuperação Fiscal não corrigiu nada. A calmaria atual vem do uso continuado do corte de despesas e da dispensa do pagamento dos empréstimos.

É preciso mudar a fórmula que deu errado nos últimos anos - o caixa anual vem sendo fechado com "pedaladas', tais como os diversos empréstimos do Judiciário e do Legislativo, as duas vendas da folha dos servidores, o uso dos depósitos judiciais, as sucessivas antecipações de receitas de petróleo e a alienação de ativos e das contas do antigo Banerj.

A "nova" medida agora é mais uma etapa de concessão da CEG e CEG-Rio, operação que já tinha sido realizada em 2016.

Está correta a prioridade no ajuste da máquina estadual para dotá-la de maior eficiência e eliminar problemas com práticas lesivas ao erário, mas a saída da crise só virá com a melhor efetividade na tarefa de arrecadar tributos.

Sem a reversão das equivocadas decisões políticas anteriores, nas quais certas empresas ganham benefícios e outras aproveitam desses para sonegar, nada mudará. Vamos continuar convivendo com alíquotas elevadas, prejudicando empresários e cidadãos. O ICMS de 20% é o maior do país e sobre a gasolina chega a 34%. E agora vamos pagar uma taxa por um serviço não mais prestado pelo Detran, que torna sua legalidade duvidosa ...

É chegada a hora de implantar um sistema de tributação mais justo, que aumente a receita sem aumentar a carga total. Os auditores fiscais estão preparados para tal desafio, dentro da legalidade e respeitando os direitos de todos.

O diagnóstico certo foi feito com rapidez. A sociedade espera que o remédio seja escolhido da mesma forma. Dá para imaginar um RJ com mais cortes na prestação de serviços estaduais?

Alexandre Mello é vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais

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